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Informações de Gestão
Qua, 17 de Outubro de 2012 17:10

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA aderiu em 2010 ao Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, realizando sua Auto Avaliação, que é feita anualmente, desde 2009. Também participou de Premiações, tendo sido contemplada com placa de Bronze na categoria dos 250 pontos na Agenda de Gestão 2010 – SEPLAG e, nos anos de 2011, 2012 e 2013, participou do Prêmio Ceará Gestão Pública - PCGP, na categoria dos 500 pontos, sendo contemplada com placas de bronze, prata e ouro, respectivamente. As diversas atividades desenvolvidas contribuem para a melhoria da qualidade de seus serviços públicos prestados e para a consolidação de uma cultura de excelência na sua gestão. Assim, a SDA compreende que a busca pela Excelência em Gestão ocorre por meio da adoção do Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP como modelo e como forma de atender às necessidades e expectativas de todas as partes interessadas.

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública)

O Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
É uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicas pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
É focada em resultados e, entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).

 

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