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SDA passa a coordenar Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
Qui, 05 de Janeiro de 2017 11:48

Publicado em Diário Oficial, o PNHR passa a ter suas funções executadas no Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário



A Secretaria do Desenvolvimento Agrário que tem como finalidade promover o desenvolvimento rural sustentável e solidário no Ceará, com foco na agricultura familiar, nos assentados e reassentados da reforma agrária, nos povos e comunidades tradicionais e suas organizações passa a coordenar também o  Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que antes fazia parte da grade de ações da Secretaria das Cidades. 

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.

Os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos:

  • Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;
  • Possuir CPF regularizado na Receita Federal;
  • Ter capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;
  • Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;
  • Se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País;
  • Se agricultor familiar, apresentar DAP com até três anos de emissão até a data da contratação do empreendimento;
  • Se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO, sendo dispensada apresentação de DAP;
  • Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.


Para o secretário Dedé Teixeira, o PNHR será mais um projeto que vai melhorar a qualidade de vida no campo, transformando o meio rural cearense. “A secretaria já trabalha com diversas comunidades precárias e, com o PNHR, elas terão mais dignidade de vida”, comentou o secretário. 


Programa Nacional de Habitação Rural

Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário visitaram todo o Estado conhecendo comunidades e associações de agricultores e pescadores que se encaixam dentro dos requisitos para o Programa. 70 entidades de 51 municípios já foram pré-selecionadas, o que irá beneficiar 4750 famílias. 

A previsão é de que até o mês de junho as entidades já estejam habilitadas, selecionadas, com documentação organizada e com projeto de engenharia preparado. 


Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Marina Filgueiras - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Aécio Santiago - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

André Gurjão - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Bruno Andrade - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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