Plano Plurianual (PPA)
15 de outubro de 2012 - 19:22
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, o PPA expressa a estratégia governamental de médio prazo e define a alocação dos recursos do Orçamento Estadual para os próximos quatro anos, englobando as despesas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
O Plano declara as escolhas pactuadas com a Sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados. A partir do estabelecido no Plano, serão elaborados os programas setoriais. O mesmo é elaborado de 04 em 04 anos, para inclusão, alteração ou exclusão dos programas; melhoramento do desempenho da Gestão do Plano e dos programas de Governo; e, adequação da programação aos resultados estabelecidos pelo Governo e das ações previstas no MAPP (Sistema Web-Mapp) com a programação do PPA.
O planejamento participativo e regionalizado faz parte do compromisso assumido pelo Governo, de instalar um processo de interlocução com representações da sociedade, do poder local e do setor privado, visando o atendimento de prioridades e a valorização de cada uma das regiões do Estado.
Com essa visão, o Plano Plurianual 2012-2015 foi elaborado por meio de uma ampla consulta à sociedade, cumprindo quatro etapas: (i) a primeira, para sensibilizar os atores regionais a participar do processo de elaboração do Plano; (ii) a segunda, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre seus temas críticos – problemas e potencialidades, bem como para obter propostas de ação regional;(iii) a terceira, para eleger as propostas prioritárias; (iv) e a quarta, para apresentar o plano plurianual e indicar sugestões que possibilitem delinear um sistema de gestão participativa com enfoque regional.
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