Projeto Paulo Freire II é aprovado na Cofiex; saiba quais as próximas etapas
2 de junho de 2023 - 15:01
Texto: Marcel Bezerra - Ascom SDA | Web: Luan Herculano
O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário Moisés Braz anunciou na noite desta quinta (1º), em Crateús, a aprovação da carta-consulta para a 2ª etapa do Programa Paulo Freire pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento. Segundo Moisés, a aprovação da carta é a primeira etapa do processo para a obtenção do financiamento internacional, cuja assinatura ocorrerá após a chancela final pelo Senado Federal.
Denominado Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural, o Projeto Paulo Freire II se dará por meio de empréstimo no valor de €100 milhões, sendo €8 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), e €92 milhões da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) com prazo de desembolso de seis anos. A contrapartida do estado do Ceará será de €25 milhões, totalizando €125 milhões, que pela cotação atual corresponde a um total de R$ 675 milhões. O financiamento terá carência de três anos para início da amortização, que se dará em 15 anos.
A Cofiex é responsável pela apreciação dos projetos para captação internacional. O grupo técnico do órgão, denominado Gtec, faz a avaliação, levando em consideração o conteúdo técnico do projeto e uma análise preliminar da capacidade de pagamento do ente. A carta consulta foi apresentada à comissão no dia 20 de abril deste ano, pelo secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, e pela equipe da SDA envolvida no projeto.
“Essa foi uma vitória muito importante, mas o projeto ainda tem um caminho a percorrer. Como as operações de crédito externo para estados e municípios precisam ser autorizadas pelo Governo Federal e pelo Senado, o projeto precisa ser aprovado em quatro etapas principais. Após a Cofiex, ele deverá passar pela Secretaria do Tesouro Nacional [STN], Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [PGFN] e, por último, pelo Senado Federal”, explica o secretário.
Projeto deverá passar por mais três etapas
Com a aprovação da Cofiex, é aberto um Pedido de Verificação de Limites (PVL) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa segunda etapa tem como objetivo avaliar as finanças estaduais ou municipais e as condições do empréstimo, a fim de entender se estão dentro dos critérios determinados pela legislação.
Com o parecer favorável da STN, o processo é encaminhado para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é realizada a análise jurídica das minutas do contrato. Em seguida, o pedido é encaminhado para a Presidência da República, que envia mensagem ao Senado para aprovação no plenário. Com este último aval recebido, o ente é finalmente autorizado a assinar o contrato com a instituição financeira.
Paulo Freire II vai abranger municípios do semiárido
A proposta do PPF II é beneficiar diretamente 52 mil famílias nos 175 municípios cearenses incluídos no semiárido legal, num total de 208 mil pessoas. Nestas, estarão mil famílias de povos e comunidades tradicionais, 26 mil representadas por mulheres e 7.800 por jovens. Além de mulheres e jovens, compõem o público-alvo do projeto a população rural em situação de pobreza e extrema pobreza e de vulnerabilidade alimentar e nutricional, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e povos originários e comunidades tradicionais, suas organizações econômicas e representações sociais. “Nenhum município terá quantidade inferior a 150 famílias beneficiadas”, colocou o secretário.
A segunda fase está estruturada com as componentes de (1) desenvolvimento rural sustentável, de (2) segurança hídrica, saneamento e energia renovável, de (3) fortalecimento institucional, territorial e inovações e de (4) gestão do projeto, monitoramento e avaliação e intercâmbio de conhecimento.
O objetivo geral é contribuir para a superação da fome, além de mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza, por meio da adoção de práticas agrícolas sustentáveis, segurança hídrica reforçada e pelo aumento das capacidades dos agricultores familiares e de suas organizações.
Primeira etapa foi destaque internacional
A primeira fase do PPF foi implementada entre 2013 e 2021 e a avaliação de impacto mostrou importantes resultados das ações do PPF, principalmente pelo trabalho com as populações mais marginalizadas e inclusão de mulheres e jovens. O projeto foi considerado um sucesso e um dos cinco melhores projetos implementados pelo FIDA no mundo entre mais de 200 iniciativas em implementação. Com investimento de US$ 80 milhões, atuou na assessoria técnica contínua junto a mais de 600 comunidades de 31 municípios cearenses, através da inclusão social e econômica de forma sustentável.
