COPEA

 

Compete a Coordenação de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Familiar:

 

Planejar, coordenar e apoiar os programas e projetos da pesca e aquicultura continental e marítima, objetivando o desenvolvimento autônomo, competitivo e sustentável, com ênfase na pesca artesanal e aquicultura familiar;

 

Promover o fortalecimento e a modernização da pesca artesanal continental e marítima;

 

Promover ações de valorização do pescador artesanal como forma de inclusão social e econômica;

 

Promover a execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura familiar continental e marítima;

 

Promover e realizar convênios de cooperação técnica e financeira, bem como estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas e setores da sociedade civil organizada visando a dinamização e expansão, de forma sustentável, das atividades de pesca e aquicultura continental e marítima;

 

Apoiar e dar suporte logístico ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.

 
 

Compete a Célula de Apoio a Pesca e Aquicultura Familiar:

 

Supervisionar e apoiar no âmbito da SDA, os projetos de pesca e aquicultura continental e marítima;

 

Gerenciar os projetos setoriais (recursos, execução física-financeira, acompanhamento no âmbito do PPA, MAPP, entre outros)

 

Promover ações de incentivo à organização dos pescadores;

 

Promover interação com as cadeias produtivas do setor;

 

Estimular a responsabilidade dos municípios, com potencial reconhecido, para o desenvolvimento da atividade pesqueira;

 

Administrar e acompanhar tecnicamente as grandes coleções d´água com foco na gestão da produção pesqueira;

 

Promover o zoneamento das áreas passíveis ao cultivo de peixes e camarões de forma familiar na pesca marítima e continental;

 

Prestar suporte técnico ao CEDR, nas ações inerentes a célula.
 
 

Compete a Célula de Registro e Fiscalização:

 

Supervisionar e apoiar no âmbito da SDA, as atividades de fiscalização e registro de projetos, de pesca e aquicultura continental e marítima;

 

Promover ações integradas com instituições públicas estaduais e/ou federais objetivando otimizar a execução de ações fiscalizadoras direcionadas as atividades de pesca e aquicultura continental e marítima;

 

Apoiar a realização de estudos e pesquisas, em parceria com as instituições de ensino, que visem o desenvolvimento e adequação das artes de pesca objetivando a preservação de espécies ameaçadas por pesca ilegal;

 

Estimular a reprodução de espécies de valor econômico agregado, promovendo o repovoamento dos estoques pesqueiros em águas continentais;

 

Promover o reordenamento da atividade pesqueira artesanal de forma participativa por meio da criação de grupos de trabalho e comitês gestores, que garantem o envolvimento de entidades não governamentais, comunidades ribeirinhas e demais representação do setor produtivo;

 

Prestar suporte e apoio técnico ao CEDR, nas ações pertinentes a Célula.

 
 
 

Compete a Célula de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola:

 

Promover a garantia dos serviços de extensão pesqueira e aquícola pública, de forma permanente, visando apoiar e dar orientação as colônias, sindicatos e associações de pescadores e aquicultores familiares;

 

Apoiar a realização e/ou estabelecer parcerias, com apoio de instituições financeiras, para a execução de projetos de habitação para pescadores artesanais e aquicultores familiares;

 

Promover a formação e qualificação profissional de pescadores artesanais e aquicultores familiares, visando não somente a formação técnica, mas a elevação do seu nível de escolaridade e a inclusão de disciplinas relacionadas a educação ambiental, segurança alimentar e nutricional, educação cidadã, riscos relacionados a atividades, bem como organização da categoria, de forma a valorizar esses trabalhadores das águas;

 

Implantar os projetos de inclusão digital voltado às comunidades pesqueiras que tem pouco acesso às tecnologias da informação e comunicação;

 

Garantir a promoção social e econômica das comunidades pesqueiras, através de ações de saúde, educação e saneamento em parceria com estado e municípios.