Competências da SDA

– Promover o desenvolvimento rural sustentável e solidário do Estado do Ceará, com foco na agricultura familiar, nos assentados e reassentados da reforma agrária, nos povos e comunidades tradicionais e nas suas organizações;
– Elaborar políticas de desenvolvimento local e de combate à pobreza rural;
– Coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento local e territorial, no âmbito de sua competência;
– Coordenar e implementar programas e projetos de desenvolvimento local, de combate à pobreza rural, definindo os mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações;
– Promover o desenvolvimento dos sistemas de produção, processamento e comercialização nas cadeias produtivas de interesse da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, dentro dos princípios da transição ecológica, da economia solidária e da gestão participativa e de qualidade;
– Formular, coordenar e implementar políticas de abastecimento alimentar;
– Incentivar a adoção de práticas de manejo e conservação de água e solos, objetivando a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis;
– Divulgar as potencialidades da agricultura familiar do Ceará, nas esferas local, nacional e internacional, por meio de feiras, missões técnicas, simpósios e eventos;
– Estimular a produção irrigada da agricultura familiar, otimizando práticas de manejo e conservação de água e solo;
– Apoiar a certificação e os selos dos produtos de origem da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais para a comercialização e inserção nos mercados convencionais, no comércio justo e solidário e nas compras governamentais;
– Formular, coordenar e implementar a política de assistência técnica e extensão rural, dirigida ao público de sua competência;
– Formular, coordenar e implementar a política fundiária rural do Estado;
– Executar ações de classificação vegetal com vistas à oferta de alimentos saudáveis e seguros à população;
– Coordenar e implementar políticas de abastecimento de água, voltadas ao consumo humano, animal e para produção de alimentos das comunidades rurais e das populações difusas do semiárido;
– Apoiar e executar programas de habitação rural em parceria com outras instituições, com destaque para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);
– Formular, coordenar e implementar políticas de convivência com o semiárido nos territórios cearenses, no âmbito de sua competência.
Fonte: Decreto nº 34.312, de 20 de outubro de 2021.