Perguntas Frequentes

COAPE

TANQUE DE RESFRIAMENTO

Integro uma associação comunitária e gostaria de adquirir um tanque de resfriamento de leite. Como faço?
É preciso enviar uma solicitação direcionada à COAPE. O documento deve conter informações a respeito da associação e da capacidade de produção da entidade.

Qual a documentação exigida para receber o tanque de resfriamento de leite?
CNPJ legalmente em dia, apresentação dos comprovantes de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, ata de criação e da última reunião da associação, estatuto e os documentos pessoais do presidente da entidade.

Quais os tamanhos dos tanques de resfriamento oferecidos?
1.000 litros, 2.000 litros, 3.000 litros, 4.000 litros e 4.500 litros.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA LEITE

Sou prefeito ou secretário municipal e gostaria de ofertar produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no meu município. A quem devo procurar?
É necessário que a prefeitura envie à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) um ofício manifestando interesse, levante grupos de produtores organizados para aquisição e nomeie três validadores para recebimento do produto. Por fim, faz-se necessário cadastrar as famílias e entidades interessadas em receber o leite e observar o que diz o Termo de Cooperação Técnica.

Integro uma entidade socioassistencial e gostaria de receber o leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite). Como devo proceder?
A entidade socioassistencial interessada em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) tendo em mãos a relação de pessoas beneficiadas e o Número de Inscrição Social (NIS). A ação precisa ainda ser submetida ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) ou Centro de Assistência Social (CAS).

Sou agricultor familiar e gostaria de fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
O agricultor interessado em ofertar leite para o programa precisa estar organizado em associação ou cooperativa e dispor de tanque de resfriamento. Além disso, é preciso fornecer documentos como RG, CPF e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

CODAF

HORA DE PLANTAR

Sou agricultor familiar e gostaria de saber como posso me inscrever para receber as sementes e mudas?
É preciso procurar o posto da Ematerce mais próximo e se cadastrar. A partir deste ano, o cadastro será on-line e o agricultor precisa fornecer os números do CPF e DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além de indicar quais culturas e quantidades de sementes, manivas, raquetes e/ou mudas de caju e essências florestais pretende receber.

Quais os tipos de sementes e mudas distribuídas pelo Hora de Plantar?
O projeto Hora de Plantar distribui sementes e mudas de milho híbrido, milho variedade, mamona, sorgo e palma forrageira, feijão caupi, mamona, mudas de caju anão precoce e 20 tipos de essências florestais.

Qual o período de distribuição das sementes e mudas e quem é o responsável por entregá-las?
A Ematerce é a responsável pela distribuição das sementes e mudas em 182 municípios cearenses, exceto Fortaleza e Eusébio. O período em que as sementes e mudas são distribuídas

COCRED

GARANTIA SAFRA

Quais são as condições para aderir ao programa?
O agricultor precisa ter renda mensal bruta de até 1,5 salário mínimo, não deter propriedade com a área superior a 4 módulos fiscais e a área total a ser plantada deve estar entre 0,6 hectares (mínimo) e 5 hectares (máximo). Além disso, o agricultor familiar, a Prefeitura e o Estado precisam realizar os pagamentos das contrapartidas em relação ao que foi realizado pela União.

Como é feita a seleção?
A seleção é realizada eletronicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social (MDSA), do governo federal, obedecendo os critérios do programa. A lista de selecionados precisa ainda ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e fica disponível no site da instituição.

Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?
Na safra 2016/2017, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. O valor é pago mensalmente em três parcelas iguais.

CODET

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

Sou prefeito ou secretário e gostaria de ofertar produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no meu município. A quem devo procurar?
É necessário que a prefeitura envie à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) um ofício manifestando interesse e apresente um levantamento de agricultores familiares e entidades a serem atendidas pela política pública. A partir daí, é preciso estar atento ao Termo de Cooperação Técnica, ao Cadastro da Proposta de Participação de Entidades e a criação da Central de Recebimentos e Distribuição de Alimentos (CRD).

Integro uma entidade socioassistencial e gostaria de receber produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
A entidade socioassistencial interessada em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) tendo em mãos a relação de pessoas beneficiadas e o Número de Inscrição Social (NIS).

Sou agricultor familiar e gostaria de fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como devo proceder?
O agricultor(a) interessado em vender alimentos precisa visitar a Unidade Executora do Programa (Central de Recebimento e Distribuição do PAA, escritório da Ematerce ou secretaria municipal de agricultura) do município munido dos números da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), RG e CPF. A proposta precisa da aprovação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) ou Centro de Assistência Social (CAS).