Amorim e Pimenta participaram do lançamento da Nova Lei de Ater

O secretário adjunto da SDA, Antônio Amorim, e o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, participaram, dia 11, em Brasília, do lançamento da Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural(Ater). A Lei foi sancionada pelo presidente Lula e facilitará a transferência de recursos federais para as empresas de assistência técnica.

De acordo com José Maria Pimenta, a Lei evitará muita burocracia que acontece por ocasião da federalização dos convênios, devido ao grande número de exigências. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O projeto foi encaminhado pelo presidente da República em agosto de 2009 e tramitava em regime de urgência. O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Além disso, permitirá a contratação de serviços de Ater de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Com a nova lei, serão definidos os princípios e os objetivos da extensão rural brasileira.

O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas, em 2003, para mais de 2,3 milhões em 2009. “A assistência técnica será mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso, o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão, sem nenhuma dúvida, obter mais renda e melhores condições para produzir”, disse o presidente Lula.

Assessoria de Comunicação da SDA – Jully Gomes(85) 3101.7631