Mais um município é contemplado com o Programa de Regularização Fundiária
15 de janeiro de 2010 - 20:02
Programa desenvolvido pela SDA, através do Idace, é referência em todo o Brasil.
O município de Catunda, a 216 km de Fortaleza, foi o primeiro deste ano a realizar audiência pública para apresentar à população o Programa de Cadastro e Regularização Fundiária do Instituto do Desensolvimento Agrário (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). A audiência aconteceu na manhã de hoje (15), na câmara municipal.
Muitos proprietários das terras locais estiveram presentes para esclarecer as dúvidas sobre o processo que passará a ocorrer em suas propriedades. A empresa que ganhou a licitação para a realização da medição das terras já está instalada no local com uma equipe treinada e, hoje mesmo, deu início ao trabalho.
Segundo Francisco de Assis Bessa, superintendente do Idace, o Ceará é o único estado do Brasil com um programa desse tipo em desenvolvimento. “Somos referência quando o assunto é regularização fundiária. O Governo do Ceará está dando uma oportunidade aos gestores dos municípios cearenses de tornarem seus territórios totalmente medidos e informatizados, sem custo algum”, ressaltou Bessa.
Antônio Amorim, secretário adjunto da SDA, reforçou a importância do apoio das prefeituras para a concretização plena da regularização. “Além do pequeno proprietário, que receberá um título de terra, as prefeituras também saem ganhando, já que o sistema agilizará muitos processos realcionados às terras”. Hoje, Quixeramobim é o único município que já se encontra totalmente regularizado. Porém, o Idace já iniciou as atividades em outros municípios. A meta é regularizar todos os municípios cearenses. Em 85 deles, os primeiros passos já foram dados.
Em 2009, o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade de terras, o que beneficiou 24.204 famílias, em 18 municípios.
Regularização
O Programa de Regularização tem como objetivo permitir o cadastro e regularização dos imóveis rurais, com a emissão do certificado da área de terra a seu titular. O sistema permitirá a criação de um banco de dados com todas as informações armazenadas num “software” livre, onde poderão ser obtidas as informações da malha municipal, hidrografia, ferrovia, rodovia, unidade de conservação (área de preservação), terra indígenas e quilombos.
O programa consiste em fazer o levantamento de todos os imóveis de cada município e é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Incra.
Assessoria de Comunicação – SDA
Kelvia Alves