Itaiçaba debate o Programa de Regularização Fundiária
9 de setembro de 2010 - 11:56
O Município sediou a 49ª audiência pública realizada pelo Idace este ano.
As audiências têm o objetivo debater com a comunidade local, o programa de regularização fundiária, contando com as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios.
O programa é executado pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios. No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.
Estrutura Fundiária de
| Municípios | Área territorial (ha) | Imóveis rurais* | Títulos de
terra* |
Famílias beneficiadas* |
| Itaiçaba | 23.915 | 521 | 355 | 408 |
*Estimativas
Contatos : Ouvidoria do Estado – telefone 155 / Ouvidoria do Idace: 85-3101.2465 e
email: ouvidoria@idace.ce.gov.br