Gestão Pública

18 de maio de 2011 - 13:57

A Gestão por Resultados (GPR) é um modelo em que o setor público passa a adotar uma postura empreendedora, voltada para o cidadão como cliente e buscando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade, com ética e transparência. 

O ciclo do modelo de GPR adotado no Ceará resumiu-se em três etapas básicas: i) planejamento, ii) implementação e iii) monitoramento e avaliação.
A etapa do planejamento, inclui a definição dos Resultados Estratégicos de Governo, e o estabelecimento de metas e de seus indicadores, por eixo de atuação do Plano de Governo. Nessa fase, definem-se os principais Resultados de Governo (os compromissos maiores que o Governo assume com a população a partir dos quais, ele, o Governo, poderá ser cobrado) e os indicadores que basicamente sinalizam se as políticas governamentais implementadas estão gerando resultados desejáveis.

Operacionalização:                                                                                                                                                                                                 Para operacionalizar esta etapa, temos como marco lógico o plano de governo, estruturado em quatro eixos e agrupando os resultados estratégicos, com os respectivos indicadores de acompanhamento e avaliação. Em seguida, os planos estratégicos das Secretarias de Estado (setoriais) são elaborados para alcançar os resultados estratégicos de Governo. Esse é um processo participativo envolvendo todas as secretarias na discussão e revisão de cada plano, dentro de um cronograma de atividades, definindo-se resultados, metas e indicadores, dentro de uma “Matriz de GPR”, que representa o marco lógico da secretaria, vinculando-o ao marco lógico do plano de governo. Esse exercício envolve também a racionalização de programas, agregando, eliminando e reduzindo o seu número, priorizando aqueles que podem contribuir mais para o alcance dos objetivos estratégicos do governo.

A  etapa de Monitoramento e Avaliação, são atividades distintas e cujo escopo deve ser concebido na concepção da políticas públicas. A razão destas atividades é o acompanhamento, pelo gestor, das metas, resultados e impactos alcançados e aferição dos resultados e impactos decorrentes da implementação dos programas e projetos.  A partir de 2006 o Governo incorporou a “cultura” de GPR na Mensagem à Assembléia. Outro avanço no acompanhamento da performance dos órgãos foi a inclusão obrigatória, pela SECON, a partir de 2006, de um capítulo de análise do Desempenho da Gestão por Resultados, nos relatórios de prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado. Com a elaboração do PPA 2012 – 2015, os Resultados Estratégicos de Governo estão sendo redefinidos, dentro das três idéias forças e também estão sendo discutidas e elaboradas as matrizes de GPR de todas as Secretarias.

GesPública:
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
O GesPública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.