SDA e SEDUC articulam isenção de imposto para alimentos da merenda escolar
14 de setembro de 2011 - 18:50
O objetivo é isentar do ICMS os produtos do PNAE, adquiridos da agricultura familiar
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Evilauba Gonçalves, participam de audiência com o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, para discutir a isenção do ICMS nos produtos da merenda escolar. A reunião será nesta segunda-feira (19), com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece).
As secretarias do Desenvolvimento Agrário e da Educação estão articulando juntas a entrada do Estado no convênio ICMS 143, que isenta o imposto dos gêneros alimentícios do PNAE provenientes da agricultura familiar. Essa medida deve facilitar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, gerando emprego e renda.
Segundo Evilauba, a isenção seria nos produtos hortifrutigranjeiros, incluindo cereais, da merenda tanto para as escolas estaduais quanto municipais. Os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins já estão autorizados a isentar o imposto.
Mais Informações no site:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2010/CV143_10.htm
ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
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