Conselho da Fazenda autoriza isenção de imposto para alimentos
21 de setembro de 2011 - 14:36
O objetivo é isentar do ICMS os produtos do PNAE, adquiridos da agricultura familiar
Na última segunda-feira (19), o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/CE), Evilauba Gonçalves, participaram de audiência com o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, para discutir a isenção do ICMS nos produtos da merenda escolar. Representantes do Instituto Agropolos e da Coordenação Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram da audiência.
Os agricultores familiares e escolas da rede pública estadual e municipal serão beneficiados com a inclusão do Ceará no convênio ICMS 143, que isenta o imposto dos gêneros alimentícios do PNAE provenientes da agricultura familiar. As negociações entre as secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Educação (Seduc) com a Sefaz já estão bastante avançadas.
De acordo com Evilauba, o Conselho da Fazenda (Confaz) já autorizou a isenção e o próximo passo é a regulamentação do convênio pelo Estado. Segundo Evilauba, a isenção seria nos produtos hortifrutigranjeiros, incluindo cereais, da merenda escolar. “Ganha o agricultor e o alunado, pois a medida garante a segurança alimentar e nutricional dos alunos e promove o desenvolvimento da agricultura familiar”, frisou.
O secretário Nelson Martins ressaltou a importância do convênio para facilitar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, gerando emprego e renda. Os produtores aptos a fornecer alimentos ao PNAE com a isenção de impostos serão cadastrados pela SDA.
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