Deputados aprovam leis que beneficiam agricultores familiares
6 de junho de 2012 - 21:58
Foram aprovadas as leis do Programa Agente Rural e a que autoriza contrato temporário de profissionais para a SDA
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (6) em sessão plenária, lei que cria o Programa Agente Rural e lei que autoriza contrato temporário de profissionais para ampliar o quadro de servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Conforme o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, com a Lei do Programa Agente Rural a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) continua contratando agentes rurais via seleção pública. Agora, a SDA poderá utilizar o mesmo processo para contratar agentes rurais diretamente. “A medida vai permitir a contratação dos agentes rurais do Pacto Federativo”, frisou.
Com a Lei do Contrato Temporário serão contratados 114 profissionais através de uma seleção pública, por um período de até dois anos. “Esses profissionais irão trabalhar na execução, supervisão, acompanhamento e fiscalização dos convênios da SDA com o Governo Federal no atendimento as vítimas da seca”, explicou o secretário. Serão contratados engenheiros agrônomos, administradores, contadores, economistas, arquitetos, engenheiros civis, técnicos agrícolas, veterinários e zootecnistas. Os profissionais de nível médio são: técnico agrícola, técnico em edificações, técnico social.
A lei contempla os projetos cisternas de placa e de produção, sistemas de abastecimento d’água e projetos produtivos.
O secretário Nelson Martins informou que a SDA e a Ematerce estarão realizando, ainda neste mês de junho, a seleção para contratação de agentes rurais, sendo 262 de nível médio e 78 de nível superior. A secretaria também irá selecionar, em data a ser definida, os 114 profissionais do Contrato Temporário.
Pacto Federativo
O Pacto Federativo é um convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Ceará. Com o projeto serão implantados 63 novos escritórios da Ematerce. Desse total, 51 unidades já foram inauguradas. A ação beneficia 102 municípios que compõem os seis Territórios da Cidadania. O MDA fornece os carros e motos para as unidades e o Estado contrata os agentes rurais.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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