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SDA realiza capacitação com gestores do Sistema PNAE

27 de junho de 2012 - 13:55

As oficinas irão formar gestores atuantes no PNAE, em atendimento a Lei Estadual 15.055, que isenta impostos dos produtos provenientes da agricultura familiar

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza capacitação dos gestores atuantes no Sistema do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Serão realizadas 14 oficinas de capacitação com gestores das escolas estaduais e municipais, titulares das Coordenadorias de Desenvolvimento da Educação (Credes) e secretários municipais de educação.

As primeiras capacitações serão dia 5 de julho, em Maranguape, reunindo municípios do Território Metropolitano, e em Baturité, com os municípios do Território Maciço de Baturité. As oficinas objetivam formar os gestores atuantes no PNAE sobre o sistema de cadastro do agricultor familiar e empreendimento rural, em atendimento a Lei Estadual 15.055, de dezembro de 2011. Tal lei isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos gêneros alimentícios do PNAE provenientes da agricultura familiar.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza Rural (Codet) na SDA, Graça Duarte, o setor de Tecnologia da Informação da SDA criou o sistema de cadastro que organiza os dados dos agricultores familiares que irão fornecer produtos ao PNAE, participando dos benefícios da lei 15.055. “A ideia é ter um sistema que identifique os produtores aptos a vender alimentos ao programa”, frisou. “Os encontros vão orientar os gestores sobre os critérios de funcionamento deste sistema”, completou.

Conforme a técnica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Elioneide Alves, podem participar dos benefícios da lei 15.055 produtores com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), agricultores com produção de acordo com as normas estabelecidas nas leis de vigilância sanitária. Cada produtor pode vender até R$ 9 mil.

“As escolas fazem Chamadas Públicas, cadastram os agricultores ou empreendimentos e a SDA gera relatórios para a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Assim, o agricultor pode emitir nota fiscal dos produtos”, informou Elioneide Alves.

Serviço

Oficina de capacitação dos gestores atuantes no PNAE

Data: 05 de julho, às 8h30 da manhã

Local: CAIC – Senador Carlos Jereissati

Endereço: Rua Antônio Teixeira, s/n, Bairro Novo Maranguape, Maranguape-CE.

Oficina de capacitação dos gestores atuantes no PNAE

Data: 05 de julho, às 14h

Local: Instituto Federal do Ceará (IFCE), de Baturité

Endereço: Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, s/n, Sanharão, Baturité – CE.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário