SDA cria comitê interno de acesso à informação
2 de outubro de 2012 - 13:06
A reunião com os servidores foi comandada pelo secretário adjunto da SDA, Antônio Amorim, que vai coordenar o comitê na Secretaria
Servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, participaram de reunião na última segunda-feira (1) com o secretário adjunto da pasta, Antônio Amorim, para conhecerem a nova Lei de Acesso à Informação.
Durante a reunião, foi informado que a SDA criou um comitê interno de acesso à informação, que será coordenado pelo secretário adjunto Antônio Amorim, pelos servidores Jorge Pinto e Francisco Monteiro, além do ouvidor da SDA, Francisco Vasconcelos.
Segundo Amorim, o Poder Público precisa garantir acesso às informações sobre as ações que sejam de interesse da sociedade, o que garante transparência e cidadania para que os serviços sejam prestados com eficiência e qualidade. “O controle dos recursos públicos precisa ser aperfeiçoado cada vez mais, e essas informações precisam ser repassadas aos cidadãoes de forma rápida e eficiente”, completou.
A Lei Nacional de Acesso à Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff e determina que os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário os Tribunais de Contas e o Ministério Público forneçam toda e qualquer informação solicitada por qualquer cidadão. A lei também se aplica a empresas privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, diretamente do orçamento ou através de convênio.
Qualquer cidadão pode solicitar informações que julgar de interesse público ao Comitê de Acesso à informação. “A Lei prevê que algumas informações podem ser consideradas sigilosas no âmbito da administração pública, entretanto, o cidadão precisa também ser informado o motivo pelo qual ela está nesta condição”, afirmou Jorge Pinto.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) coordenará, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê Gestor de Acesso à Informação. O Comitê Gestor é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), CGE, Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
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