Lei Orçamentária Anual (LOA)
15 de outubro de 2012 - 19:53
A SDA contribui nos prazos estabelecidos pelo Estado/SEPLAG na elaboração da LOA. O orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado. (Relatórios SDA 2006 a 2011)
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