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SDA e IDACE assinam ordem de serviço em mais oito municipios

28 de janeiro de 2014 - 07:27

O convênio acontece em parceria com Incra para universalizar a regularização fundiária no Ceará

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário,através do Idace – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – assinou ordem de serviço para a execução de serviços de georreferenciamento e topografia em oito municípios do Ceará.

Maranguape e Caucaia, Baturité e Pacoti, Tianguá e Viçosa do Ceará, além de Cruz e Bela Cruz serão os municípios beneficiados nessa fase dos trabalhos. “O prazo para a execução das obras é de 15 meses, mas acredito que até o junho, o serviço já estará executado, disse o Secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins.

Do lote 1, a área territorial de Maranguape é de 52.880,00 hectares. A estimativa é cadastrar 927 imóveis e 556 posses podem ser tituladas. Já a área de Caucaia é de 79,419,00 hectares. 2571 imóveis devem ser cadastrados e 1542 posses serão tituladas. A empresa responsável é a PROGETO.

Do lote 2, Cruz tem área de 33.153,00 hectares, 1099 imóveis para cadastramento e 659 posses a serem tituladas. Já Bela Cruz tem 83.979 hectares, 1373 imóveis para serem cadastrados e 824 posses podem ser tituladas. A empresa responsável pelo georreferenciamento e topografia é a TOPODATUM.

Do lote 3, Tianguá tem área territorial de 93.480,00 hectares, com 2734 imóveis para cadastrar e 1640 posses para serem tituladas. Em Viçosa do Ceará a área é de 137,478,00 hectares, com 4256 imóveis para cadastramento e a estimativa de titular 2554 posses. A empresa responsável é a PROGETO.

Já do lote 4, Baturité tem 30.526 hectares de área, com 1077 imóveis para cadastramento e 646 posses a serem tituladas.  Pacoti tem 10.854 hectares, com 512 imóveis para cadastrar e 307 posses para serem tituladas. A empresa responsável também é a PROGETO.

O georreferenciamento dos municípios é o primeiro passo para o Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, parceria entre a SDA, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que tem como principal meta, universalizar a titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem. “Vamos realizar audiências públicas nos municípios para explicar todo o processo e tirar as dúvidas dos moradores”, tranquilizou o presidente do Idace, Ricardo Durval.