Regularização fundiária será concluída no Ceará em 2014
17 de fevereiro de 2014 - 12:50
Foi assinado novo convênio com o MDA para concluir o processo em 12 municípios cearenses
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), assinou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria do Reordenamento Agrário (SRA) que vai permitir a conclusão do processo de regularização fundiária no Ceará até o final de 2014.
Pelo novo convênio, o Estado do Cará vai começar o processo de regularização fundiária em 12 municípios: Pindoretama, Cascavel, Alto Santo, Potiretama, Iracema, Ererê, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe, Jaguaretama, Ibicuitinga e Pereiro. O investimento total será de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do MDA e a contrapartida do Estado de R$ 1,1 milhão.
Quem acompanhou a reunião foi secretário de reordenamento agrário do MDA, Ademar Almeida, que destacou o trabalho que vem sendo feito no Estado do Ceará para concluir o processo de regularização fundiária. “Com esse convênio, nós vamos concluir a regularização fundiária no Estado, o que significa universalizar todo esse processo no Ceará, permitindo aos agricultores familiares segurança jurídica para acessar as políticas de crédito e assistência técnica”, afirmou Ademar.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que a expectativa é regularizar mais de 8 mil propriedades rurais nos 12 municípios até o final de 2014. Cerca de 13 mil imóveis devem ser cadastrados para esse processo. “Queremos concluir o processo até o final de dezembro deste ano e vamos contar com o apoio das Prefeituras Municipais para a conclusão deste processo”, afirmou o secretário.
Audiências públicas
O Idace vai realizar audiências públicas, na próxima semana, nos municípios de Cruz e Viçosa do Ceará para esclarecer sobre o processo de regularização fundiária. Na próxima terça-feira (18) será realizada audiência pública em Cruz, na quinta (20), o encontro será em Viçosa do Ceará, na sexta-feira (21) será em Caucaia e no próximo dia 24 de fevereiro (segunda-feira) o processo será em Pacoti, no Maciço do Baturité.
Está em andamento o processo de georreferenciamento e topografia para fazer a identificação dos imóveis que ainda não possuem o título de terra. Segundo o superintendente estadual do Idace, Ricardo Durval, este é o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária nos municípios. “Nas audiências públicas, nós explicamos como o processo funciona e como será a atuação do Idace para cadastrar os imóveis que vão receber os títulos de terra. Vamos esclarecer as dúvidas dos moradores ”, explicou.
O Programa de Regularização Fundiária do Ceará é um dos maiores da América Latina e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Programa de Regularização Fundiária do Ceará tem começo, meio e fim. “A entrega de títulos de terra representa o reconhecimento da cidadania do homem do campo, lhe garantindo a segurança jurídica da propriedade rural da terra onde ele nasceu”, afirmou o secretário Nelson Martins.
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