Projeto reduz tarifa de energia elétrica para as comunidades rurais
16 de julho de 2015 - 07:31
O projeto cria a classe de consumidores de energia elétrica denominada Rural por Autogestão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 892/15, do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe a redução da tarifa de energia elétrica para as comunidades rurais.
O projeto cria a classe de consumidores de energia elétrica denominada Rural por Autogestão e, segundo o autor, deputado José Guimarães, busca assegurar uma tarifa de energia elétrica compatível com a atividade desenvolvida nas regiões rurais.
Para o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, o Projeto de Lei garante o maior desenvolvimento das famílias rurais de baixa renda nas atividades econômicas, pois o que elas desejam é apenas pagar o preço justo pelo serviço ofertado.
A matéria segue as comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania.
NORDESTE
Na região Nordeste, como nos mais distantes rincões do país, centenas de milhares de brasileiros são obrigados a pagar na conta de luz uma taxa de bombeamento da captação ou estação elevatória de água. O valor cobrado na categoria de tarifa rural é repassado para a conta dos usuários, proporcionalmente ao consumo em metros cúbicos de cada cliente.
No Estado do Ceará, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), criado pela Cagece, em 1996, em parceria com o banco alemão KFW, vem garantido preços mais acessíveis aos produtores rurais. O projeto é uma entidade privada sem fins lucrativos que gerencia sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, juntamente com os moradores.
Infelizmente, devido ao alto custo de instalação e operação, não é possível para as empresas responsáveis pelo tratamento e distribuição de água, levar esse serviço até as comunidades rurais. Entretanto, algumas empresas vêm apoiando, com êxito, iniciativas para o problema do abastecimento, com vistas a assegurar essa importante ação de saúde e cidadania.
SISAR
Um dos destaques do Sisar é o valor da conta paga, muito abaixo do valor normal cobrado por uma conta de água. Isso é possível, pois a comunidade é responsável pela despesa de energia elétrica, já que a conta é nominal à associação. O operador realiza trabalho voluntário, recebendo ajuda de custo da associação através da conta, ficando o Sisar responsável pelo tratamento de água e manutenção do sistema.
A Coelce expediu comunicado de que está reclassificando as categorias e os SISAR´s devem passar de rural para comercial, o que certamente inviabilizará a gestão dos sistemas pelas associações, levando a paralisação dos serviços e a consequentemente interrupção do abastecimento para as famílias. O que configura um cruel retrocesso, considerando que a maioria das comunidades está localizada distante das sedes de seus municípios, sendo impossível lançar mão de outra modalidade de abastecimento.
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