Ministério da Justiça e SDA realizam assinatura de demarcação de terras indígenas
18 de fevereiro de 2016 - 00:00
O evento contará com a presença do governador Camilo Santana e do ministro da Justiça Eduardo Cardozo
O Ministério da Justiça e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, realizam nesta sexta-feira (19), às 16h, no município de Caucaia, a demarcação de terras indígenas da comunidade Tapebas.
O Termo do Acordo é um ato histórico, pois a luta pelo reconhecimento da área como terra indígena Tapeba acontece há cerca de 30 anos com a participação de várias entidades entres elas a Arquidiocese de Fortaleza.
Em até 60 dias após a conclusão da demarcação física, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) formará o processo de homologação e o encaminhará ao Ministro da Justiça, o qual, por sua vez o encaminhará à Presidência da República para homologação.
Até 31 de dezembro de 2018, o Governo do Estado do Ceará proverá as famílias indígenas Tapeba da comunidade da Ponte, registradas no banco de dados da FUNAI, com unidades habitacionais, saneamento básico, construção de escola na área, posto de saúde, galpão comunitário para reuniões, quadra poliesportiva, construção de acessos pavimentados ao Rio Ceará e à Rodovia BR 222, com implantação da rede elétrica e de abastecimento de água.
A celebração do Acordo será entre o Governo do Estado do Ceará, representado pelo governador Camilo Santana, a União, representada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, representada pelo presidente João Pedro Gonçalves da Costa, a Procuradoria Geral do Estado, pelo seu procurador-geral Juvêncio Vasconcelos Viana, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará – SEMA, representada por seu secretário Artur José Vieira Bruno, o Município de Caucaia, pelo prefeito Washington Luiz de Oliveira Góis, o Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, representado por sua inventariante Danielle Miranda de Oliveira Arruda Gomes, e a Comunidade Indígena Tapeba, representada pelo Ricardo Weibe Nascimento Costa, também Presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba.
Os membros da comunidade que atualmente habitam uma determinada área às margens da BR-222, serão realocados para uma área habitável com 32,4373 hectares. A redistribuição irá alcançar cerca de 280 famílias.
A delimitação da área para habitação e outra para reserva indígena foi intermediada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – Idace – através de uma negociação entre um representante da família Arruda com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os técnicos também foram responsáveis pelo trabalho de georreferenciamento das terras.
O evento contará com a presença do governador Camilo Santana, do ministro da Justiça Eduardo Cardozo, do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira, do superintendente do Idace Eduardo Barbosa, da responsável pela área indígena no Ceará Sandra Forte, além de demais autoridades. O local será a nova área habitacional dos Tapebas, antes ocupada pela fazenda Soledade, de propriedade da família Arruda.
Ações
Durante a solenidade de assinatura da demarcação das terras indígenas, serão anunciadas outras ações visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade Tapeba como a requalificação das moradias, do Rio Ceará e projetos produtivos.
História de lutas
A histórica luta dos índios Tapebas pelo reconhecimento e demarcação de terras acontece há cerca de 30 anos, quando alguns fazendeiros contestavam a existência dos índios Tapeba. A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos.
Hoje, organizações não-governamentais como a ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e FAP (Fondation Abbé Pierre por le Logement des Défavorisés), da França, também estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba no seu Centro de Produção Cultural. O Governo do Estado do Ceará também assumiu negociações em torno da demarcação de terras indígenas como no caso dos índios Tremembé de Queimadas, no município de Acaraú.
Tapeba
“Tapeba” é um termo de referência toponímica (que estuda os nomes a partir das referências dos lugares). É o nome de uma lagoa de um riacho periódico que, no inverno, drena águas das serras do Coité e do Juá e da lagoa dos Porcos e deságua no rio Juá, nas proximidades da lagoa da Barra Nova. Ambas, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito sede do município de Caucaia.
Serviço
Assinatura de demarcação de terras indígenas
Data: Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Horário: 16h
Local: Comunidade Tapebas – Caucaia
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br – 85- 3101-8137
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br – 85- 3101-8137