Reunião ordinária discute PNCF
23 de fevereiro de 2016 - 11:03
Encontro já faz parte da agenda de atividades da UTE/COCRED
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED), realizou nesta terça feira (23) reunião com os membros da Unidade Técnica Estadual (UTE). O encontro, realizado mensalmente, tem como objetivo o aprimoramento das ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado.
Na pauta principal foram destacadas as diretrizes orçamentárias e atualizações do Programa, além de informes em geral. O encontro busca criar canais de diálogo, para que os colaboradores se encontrem sempre informados sobre o andamento do programa e para que possam trocar experiências.
Para José Arimatéa Gonçalves, coordenador da COCRED, o encontro sistemático, que já faz parte da agenda de atividades da UTE/COCRED, tem mais um caráter de capacitar, de atualizar os parceiros sobre as implementações do PNCF. “O principal benefício dessas reuniões é a garantia de que os interesses do trabalhador rural estão sendo discutidos e operacionalizados com compromisso e responsabilidade”, observa Arimatéa.
O PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, permitindo estruturar atividades produtivas nos imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela lei complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998,regulamentada pelo Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto 8.500 de 12 de agosto de 2015.
O programa funciona como uma política complementar aos outros programas de Reforma Agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com desenvolvimento sustentável e com a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares, em consonância com a política governamental de inclusão social.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
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