Dia do Campo: Agricultura familiar ocupa um espaço significativo no meio rural do Estado do Ceará
5 de maio de 2016 - 13:20
O meio rural brasileiro apresenta uma realidade bastante diversificada em todas as suas regiões tanto em seus ecossistemas, quanto nas dimensões e tipos de exploração das unidades rurais. As grandes propriedades se dedicam basicamente a monocultura de commodities agrícolas e as atividades relacionadas ao agronegócio para exportação, ao passo que as unidades familiares se dedicam a produção de alimentos que chegam a mesa dos brasileiros com produção diversificada, e níveis variados de integração ao mercado e com uma importante economia de autoconsumo.
Para as grandes propriedades há questionamentos sobre os custos sociais e ambientais sobre o modelo, sistema de produção utilizado.
Há a contestação sobre a concentração fundiária herdada ainda do sistema colonial. A fronteira agrícola avançou com desmatamento, degradação do solo, contaminação da água e do ar por produtos químicos usados na agricultura, e fumaça de grandes queimadas. Segundo o último Censo Agropecuário, as propriedades acima de 500 hectares representam menos de 2% do total de estabelecimentos, mas abrangem 56% da área total ocupada. No outro extremo, os estabelecimentos com menos de 10 hectares compõem 53% do número de estabelecimentos, mas detêm apenas 2,3% da área. A pobreza rural persiste em muitas regiões do país, e os indicadores socioeconômicos das áreas rurais são, em geral, piores que os das urbanas.
Grande parte da população pobre do Ceará vive nos estabelecimentos agropecuários familiares. Muitas destas unidades familiares da região semiárida cearense trabalham em áreas de terra pequenas. O processo de subdivisão das propriedades ( minifúndio) por herança e a dificuldade dos agricultores familiares para o acesso à terra arrendada reforçam esta tendência. Em geral são poucas as famílias que têm conseguido intensificar a produção o suficiente para suprir esta deficiência de espaço. Outro aspecto a ser mencionado é a degradação ambiental, alimentada pela pressão fundiária e a deficiente preparação destas unidades familiares para enfrentar as diferentes crises climáticas (secas) que acontecem com relativa regularidade. Em muitos casos, a ligação destas unidades com os mercados é deficiente. Embora existam atualmente diversas políticas governamentais destinadas a este público, muitas famílias encontram dificuldades para acessá-las.
Existe, no semiárido cearense, um importante contingente de população cuja renda é inferior à ‘linha de pobreza’. No entanto, muitas destas famílias pobres rurais possuem um potencial de progresso na dimensão produtiva, através do incremento da produção e também pela sua diversificação. Isto está relacionado com a possibilidade de aumentar a eficiência produtiva das unidades familiares, inclusive pelo maior aproveitamento dos recursos hídricos existentes. Também existe um potencial no âmbito das atividades não agropecuárias (por exemplo, artesanato, serviços rurais, etc.) e a possibilidade de buscar maiores sinergias e transferência de conhecimento com o setor privado.
Existe entretanto um contexto favorável no âmbito das políticas públicas, tanto federais como estaduais que têm como alvo o desenvolvimento rural e a redução da pobreza. Neste caso, um dos problemas principais é o acesso das famílias rurais, principalmente das mais pobres, a essas políticas públicas.
Tanto pela ação de programas governamentais, como pela demanda crescente de alimentos e pelo desenvolvimento de mercados locais – naquilo que se refere aos mercados de produtos da agricultura familiar, esta é uma oportunidade que deverá ser aproveitada mais plenamente e deve guardar plena coerência com as políticas nacionais e estaduais de redução da pobreza rural, com especial menção para o Programa Brasil sem Miséria e as políticas de fortalecimento da Agricultura Familiar. Deverá contribuir significativamente para atingir diversos objetivos definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário no seu Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PDRSS) para o período 2012 – 2015.
De certa forma há certa passividade, sentimento de fatalismo e até resignação dos agricultores. Sobem os preços dos insumos agrícolas, os custos de produção, porém suas vendas não aumentam na mesma proporção. Nas safras abundantes, baixam os preços, porém isso nem sempre se reflete para o consumidor. A maior apropriação nunca é o do produtor rural. Alguns agricultores conseguem aumentar suas escalas de produção, no entanto, o premio é absorvido pelos crescentes elos das cadeias agroalimentares. Existem cada vez, mais e mais intermediários. Compram insumos no varejo, com alto valor agregado, porém, quando vendem os seus excedentes, o fazem sem valor agregado e ao primeiro elo da cadeia de intermediação. Quando protestam é para reivindicar, sem êxito, que os comerciantes e industriais lhes ofereçam melhores preços, ou que os governos conceda-lhes créditos subsidiados, refinanciamento e/ou perdão de suas dívidas.
Os agricultores se encarregam apenas da etapa mais pobre e arriscada do agronegócio, a produção, e delegam a terceiros a etapa rica, processamento, comercialização e distribuição.
Nosso disfuncional sistema educativo para o meio rural não tem contribuído efetivamente para desenvolver nos agricultores(as) a autoconfiança, a criatividade e a capacidade de corrigir suas ineficiências e de solucionar os seus próprios problemas. Faltam às famílias rurais uma adequada formação que valorize conhecimentos mais funcionais e instrumentais, que eles possam aplicar e utilizar na formulação de soluções mais autônomas e tornarem-se menos dependentes. Urge soluções emancipadoras, exigir uma educação muito mais pragmática, objetiva, funcional, realista e prática dessas instituições educativas para que egressem agricultores e extensionistas com a real capacidade de corrigir as ineficiências do negócio agrícola. O intervencionismo estatal deverá ser substituído pelo protagonismo emancipador dos agricultores. As instituições devem submeter-se a uma profunda e radical transformação, a fim de que possam formar, capacitar e contribuir para organizar uma nova geração de agricultores profissionalizados, mais autoconfiantes e tecnicamente mais competentes. A competitividade passa por oferecer produtos de boa qualidade, com alto valor agregado e com baixos custos de produção e de distribuição. Se os agricultores participassem de um bom sistema cooperativo seriam altamente competitivos.
Nesse sentido é que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA tem posto em prática diversos programas e projetos, a exemplo do Projeto São José – Inclusão Produtiva e o Projeto Paulo Freire que tem um importante segmento de Desenvolvimento de Capacidades com os objetivos de facilitarem o acesso dos agricultores(as) familiares as políticas públicas, desenvolverem seus planos de negócios, enfatizando todas as etapas da s cadeias produtivas de modo a lhes permitirem a geração de ocupação e renda no quadro rural, com a consequente melhoria de suas condições de vida.
A agricultura familiar ocupa um espaço significativo no meio rural do Estado do Ceará, com 341.510 estabelecimentos, ocupando uma área de 3.492.848 hectares, com utilização da força de trabalho da ordem de 674.651 homens, e 294.350 mulheres, perfazendo um total de 969.001 pessoas ocupadas (Censo Agropecuário/2006 ). Isso não pode ser desprezado e ou renegado pelos gestores públicos que tem o sagrado compromisso de contribuírem para a elevação da dignidade e cidadania desse sofrido, porém importante contingente populacional.
Emanuel Itamar Lemos Marques
Coordenador do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA
*Nota – Alguns dados extraídos do trabalho do Laboratório de Estudos da Pobreza.