Prazo para o Cadastro Ambiental Rural é adiado para 2017
5 de maio de 2016 - 00:00
Nesta quinta-feira (5) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), uma nova Medida Provisória (MP) que prorroga a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de proprietários rurais com até quatro módulos fiscais. O novo prazo permite que os pequenos agricultores possam se cadastrar até cinco de maio de 2017.
Segundo a nova medida, nº 724, a prorrogação do prazo é válida apenas para as propriedades ou posses rurais com quantidade até quatro módulos fiscais. A medição dos módulos varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.
Os imóveis que possuírem mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão direito aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com boletim informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), até o mês de março, já havia sido cadastrados 31.755 imóveis no Ceará. Os números correspondem a 28,63% da área total a ser cadastrada.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
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