SDA entrega títulos de propriedade rural em Jardim
1 de agosto de 2016 - 11:16
Foram entregues 462 títulos no município beneficiando 532 famílias
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) entregou 462 títulos de propriedade rural, na última terça-feira, 02 de agosto, no município de Jardim. Serão beneficiadas 532 famílias.
Este ano foram entregues 1.806 títulos de regularização fundiária. O evento contou com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira.
Segundo o superintendente do Idace, Eduardo Barbosa, a partir da entrega dos títulos as 532 famílias terão suas terras regularizadas, com a possibilidade de acesso a emprestimos bancários e toda situação legal, que beneficiará a agricultura familiar. Ainda segundo Eduardo, “o Programa de Regularização Fundiária do Ceará, executado pelo Idace, é um dos maiores do país e está solucionando, em definitivo, a situação de insegurança jurídica de milhares de famílias de posseiros, historicamente estabelecidas em todo o espaço geográfico do nosso Estado”.
O superintendente acrescentou que “o título de domínio entregue pelo Idace é um direito de cidadania e possibilita a inclusão dessas famílias em diversas políticas públicas, contribuindo para a melhoria das suas condições de vida e trabalho e o desenvolvimento sustentável e solidário do mundo rural cearense”.
A titulação de terras é resultado da implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, pelo Governo do Estado, através da SDA e Idace. O programa tem a parceria do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Idace a coordenação e fiscalização são da Diretoria Técnica e de Operações.
O Programa de Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e em andamento em 21. Os 45 restantes dependem de processo de licitação.
Os municípios de Fortaleza e Eusébio, não fazem parte do programa por não terem área rural.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área de 182 municípios do Estado até 2020.
Assessoria de Comunicação Secretaria Desenvolvimento Agrário
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br