Lei que regulamenta PAA é pauta na SDA
5 de outubro de 2016 - 00:00
Aconteceu hoje (5), no gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a elaboração de uma minuta que tem como objetivo a regulamentação da Lei 15.910 de 11 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a criação da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do Estado do Ceará.
A referida lei prevê a instituição do comitê gestor da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com o objetivo de orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização da política e será composto por execução, normatização e operacionalização da política e será composto por representantes de órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.
Na ocasião estiveram presentes os representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), além de entidades da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br