SDA debate propostas de regulamentação da compra de sementes crioulas
10 de novembro de 2016 - 16:44
O presidente da Ematerce, Antônio Rodrigues Amorim, e a representante da SDA, Neyara Lage, participaram, na última quarta-feira (9), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento, proposto pelo deputado estadual Moisés Braz, teve como foco a criação de uma lei estadual que permita a compra de sementes crioulas pelo próprio governo estadual.
Denomina-se sementes crioulas uma variedades de sementes produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, reconhecidas pelas respectivas comunidades de origem e com características genéticas específicas para cada microclima. Uma grande quantidade destas sementes, passadas de geração em geração, são preservadas em bancos de sementes espalhados em todo território nacional.
O Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), oferece o Programa Hora de Plantar, que distribui sementes e mudas para agricultores familiares. Atualmente, as sementes adquiridas pelo poder público precisam, obrigatoriamente, ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
Pelo projeto de lei, sementes crioulas produzidas no Ceará não precisariam passar pelo cadastro ministerial e poderiam ser distribuídas gratuitamente através dos programas de desenvolvimento de atividades agropecuárias no Ceará. “A semente híbrida não traz um valor histórico e deixa o agricultor dependente. O que nós queremos é uma lei que ampare para podermos vender as sementes crioulas para o governo e, ao mesmo tempo, ter uma garantia para a permanência dessas sementes, que fazem parte da nossa cultura”, ressaltou o agricultor do município de Freicheirinha, Francisvaldo Silva.
“É preciso ressaltar que apoiamos iniciativas como esta. Ainda assim, é preciso definir, especificamente, qual o objetivo dessa proposta: preservar o material genético dessas variedades (banco genético) ou garantir a comercialização das sementes produzidas pelos agricultores familiares. No segundo caso, é preciso realizar um levantamento técnico profundo sobre as características dessas sementes e a capacidade de adaptação em cada microregião cearense”, salientou o engenheiro agrônomo Itamar Teixeira, da Ematerce.
Após a audiência com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, o próximo passo é a criação de um Grupo de Trabalho capaz de definir o formato final do projeto de lei. A partir daí, o texto será submetido à votação em comissão e no Plenário da Assembleia. Caso seja aprovada na íntegra, a lei é publicada e passa a valer em todo território cearense.
Também participaram da audiência Nicolas Fabre, do Movimento Ceará Agroecológico; Luiz Eduardo Sobral, representante do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVA); Lucas Antônio de Sousa Leite, chefe-geral da Embrapa; José Rosilônio Magalhães de Araújo, delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); Neyara Lage, representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); Marcos Vinícius Assunção, consultor técnico da Competências Digitais para Agricultura Familiar(Codaf); a professora Albanise Marinho, representante da Unilab, e Luiz Carlos Ribeiro de Lima, presidente da Fetraece.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
André Gurjão – andre.gurjao@sda.ce.gov.br