Defesa investe cerca de R$ 13 milhões na compra de produtos da agricultura familiar
30 de novembro de 2016 - 00:00
Produtos vão atender demanda do ministério e das unidades do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira no DF
O Ministério da Defesa investirá R$ 13,3 milhões na compra de 102 tipos de alimentos, entre hortifruti, grãos, lácteos, café, suco, carnes, doces e panificados de 13 cooperativas da agricultura familiar. A aquisição será a maior – em um único edital – na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Os produtos atenderão demanda da administração central do ministério e das unidades do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira no Distrito Federal. Com a aquisição do Ministério da Defesa, o governo federal já investiu neste ano R$ 60 milhões na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “São produtos da agricultura familiar comprados com recursos das próprias instituições”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha.
De acordo com ele, a previsão de investimento do MDSA em compras institucionais deve chegar a R$ 260 milhões em 2017. “Isso vai fortalecer a agricultura familiar. Por outro lado, vai atender em preço e qualidade aqueles que estão demandando”. (Fonte: Portal Brasil)
No Ceará
No Estado, o governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei para regulamentar as compras governamentais de produtos da agricultura familiar, garantindo que até 30% sejam derivados desses produtores.
O deputado Moisés Braz (PT) propôs, em audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada no início do mês de novembro, a criação de uma lei estadual que permita a compra de sementes crioulas, cultivadas por agricultores familiares do Ceará, pelo próprio Estado. Com a lei, os agricultores teriam garantia para distribuir e produzir, apenas dentro do Ceará, e de forma regularizada, as sementes. O debate foi promovido pela Comissão de Agropecuária, atendendo a requerimento do parlamentar.
O Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), possui o Programa Hora de Plantar, que distribui sementes e mudas, com consequente plantio e cultivo, para agricultores familiares. Atualmente, essas sementes adquiridas e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
No entanto, a proposta da lei é para que as sementes crioulas produzidas no Ceará não precisem passar pelo cadastro nacional do MDS. “Já que se trata de recurso do Tesouro do Estado, pode ser cadastrado direto no Estado, diminuindo a burocracia”, comentou o parlamentar.
A iniciativa tem o apoio do secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira, que tem trabalhado em vários projetos para o crescimento da agricultura familiar em todo o estado. “Somente na Feira Cearense da Agricultura Familiar, que vai pra sua décima edição, movimentamos este ano mais de R$1 milhão em negócios, beneficiando centenas de produtores de vários setores, da fruticultura, do mel, da ovinocaprinocultura, pecuária, hortifruti, todos produtos orgânicos. Essa é uma economia cada vez mais forte e presente na mesa dos brasileiros; cerca de 70% dos produtos que abastecem toda a população, segundo o IBGE, vem da agricultura familiar”, explicou Dedé Teixeira.
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