SDA passa a coordenar Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
5 de janeiro de 2017 - 11:48
Publicado em Diário Oficial, o PNHR passa a ter suas funções executadas no Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário que tem como finalidade promover o desenvolvimento rural sustentável e solidário no Ceará, com foco na agricultura familiar, nos assentados e reassentados da reforma agrária, nos povos e comunidades tradicionais e suas organizações passa a coordenar também o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que antes fazia parte da grade de ações da Secretaria das Cidades.
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
Os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos:
- Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;
- Possuir CPF regularizado na Receita Federal;
- Ter capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;
- Se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País;
- Se agricultor familiar, apresentar DAP com até três anos de emissão até a data da contratação do empreendimento;
- Se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO, sendo dispensada apresentação de DAP;
- Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.
Para o secretário Dedé Teixeira, o PNHR será mais um projeto que vai melhorar a qualidade de vida no campo, transformando o meio rural cearense. “A secretaria já trabalha com diversas comunidades precárias e, com o PNHR, elas terão mais dignidade de vida”, comentou o secretário.
Programa Nacional de Habitação Rural
Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário visitaram todo o Estado conhecendo comunidades e associações de agricultores e pescadores que se encaixam dentro dos requisitos para o Programa. 70 entidades de 51 municípios já foram pré-selecionadas, o que irá beneficiar 4750 famílias.
A previsão é de que até o mês de junho as entidades já estejam habilitadas, selecionadas, com documentação organizada e com projeto de engenharia preparado.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br
André Gurjão – andre.gurjao@sda.ce.gov.br
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br