Comissão analisa aprovação de recursos para Projeto São José III
22 de fevereiro de 2017 - 18:53
Durante mais de duas horas, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, coordenada pelo deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), discutiram mensagem para aprovação de recursos para execução do projeto São José III, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Projeto teve pedido de vistas e será submetido a mais uma avaliação
Com a finalidade de aprovação e apreciação de várias pautas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Plenário Dom Pedro I, para analisar mensagem autorizativa para empréstimo pelo Banco Mundial do valor de R$ 93 milhões para execução de projetos de inclusão econômica e reúso do Projeto São José III (PSJ), vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
A SDA foi representada pelo secretário Dedé Teixeira e pelo coordenador do PSJ Lafaete Almeida. O secretário fez questão de enfatizar a importância da aprovação pela comissão, considerando-se o alcance do projeto, que vai atender a milhares de agricultores e agricultoras em todo o Estado com a implantação de projetos produtivos de inclusão econômica. “Esse é um contrato de financiamento que vem sendo executado desde 2011 e mudando a vida de muitas pessoas, que atuam em pequenos negócios na área da pecuária, do mel, frutas etc. E a SDA vem desempenhando um papel importante junto a essas comunidades, através das associações, Fetraece, MST e outras”, lembrou o secretário Dedé Teixeira, enfatizando que o projeto tem um prazo final para ser executado, que é abril de 2018.
Entre outros parlamentares, a comissão foi formada pelos deputados Elmano de Freitas e Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PSD), Capitão Wagner (PR), Sérgio Aguiar (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e Evandro Leitão (PDT). Apesar das argumentações e defesa de próprios integrantes dos movimentos sociais e do próprio secretário Dedé Teixeira, a mensagem teve pedido de vistas e será submetida agora à nova apreciação na comissão para seguir para votação no plenário.
O principal questionamento de alguns deputados foi sobre a necessidade de mais especificidade do projeto quanto à aplicação dos recursos, quem serão os principais beneficiários e sobre as entidades ou empresas que serão conveniadas para execução dos projetos. Segundo o secretário, todo o processo de convocação das empresas através de edital seguiu as exigências de transparência assim como todo o projeto precede de fiscalização e controle pelo próprio Banco Mundial.
Histórico
A partir de 1996, o Governo do Estado celebrou contratos de empréstimo com o Banco Mundial focando no eixo de combate à pobreza rural, agora centrando esforços na estruturação e fortalecimento das associações comunitárias, com intensificação do processo de participação descentralizada com a implantação dos Conselhos Municipais. Ambos – Associações Comunitárias e Conselhos Municipais – entendidos como estruturas formais participativas e de controle social, para implementação do Projeto São José I. De 1996 a 2000 surge, também, o projeto de investimentos comunitários (projetos produtivos, de infraestrutura e sociais), tendo como público alvo as pequenas comunidades rurais organizadas;
No Projeto São José I (1996 a 2000) foram financiados 3.056 subprojetos, num total de R$ 130.633.075,02, beneficiando 189.496 famílias.
De 2002 a meados de 2009, já com o São José II, foram financiados 2.887 subprojetos sendo 25 de infraestrutura produtiva, 1.837 de infraestrutura hídrica, 530 de infraestrutura elétrica e 10 sociais, beneficiando 167.799 famílias de agricultores no interior do Ceará, com um total de R$ 176.687.570,93 aplicados em 177 municípios cearenses.
Em outubro de 2012, é assinado o Acordo de Empréstimo para execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS, chamado de Projeto São José III. Constitui uma das iniciativas que poderá contribuir de forma mais efetiva com a melhoria das condições de vida de famílias rurais, somando as suas ações com as demais políticas e programas do governo federal e de outros programas e projetos já em implementação no estado voltados para o desenvolvimento rural sustentável, financiando projetos produtivos e infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e comercialização.
Assessoria de Comunicação Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
André Gurjão – andre.gurjao@sda.ce.gov.br
Bruno Andrade – bruno.andrade@sda.ce.gov.br