SDA recebe movimento social e debate políticas para atingidos por barragens
5 de abril de 2017 - 16:34
Encontro deu continuidade à audiência com o governador Camilo Santana na semana passada. Entre as pautas, a construção de um projeto de lei para tratar da oferta de políticas públicas aos atingidos por barragens e uma proposta em geração de emprego e renda para mulheres atingidas por barragens
O secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, recebeu, na tarde da última terça-feira (04), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). O encontro dá continuidade à audiência com o governador Camilo Santana e a Secretaria no Palácio da Abolição na semana passada.
“Entre os encaminhamentos, ficou definido que a SDA colaboraria na construção de um projeto de empoderamento e capacitação das mulheres atingidas por barragem na área de geração de emprego e renda”, citou o coordenador do MAB, José Josivaldo. Segundo ele, a proposta deve ser concluída ainda nesta semana e “passará por todos os trâmites legais”.
Outra reivindicação é a elaboração de um projeto de lei estadual nos moldes da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), do governo federal. A medida determinaria a reparação e prestação de assistência social às famílias impactadas pela construção de reservatórios estaduais e transposições de águas e asseguraria o reconhecimento da diversidade de situações, experiências, culturas e especificidades das comunidades, famílias e indivíduos envolvidos.
“Atualmente, não existe uma lei que determine quem são as pessoas atingidas por barragens, quais os direitos dessa população e como os órgãos competentes irão tratá-los. É só pagar uma indenização para quem tem um pedaço de terra? E a maioria que não possui nada?!”, questiona. “Então, se não houver uma contrapartida por parte do Estado de prestar assistência às famílias, essas pessoas vão acabar nas periferias, gerando mais problemas com drogas e prostituição, por exemplo”, justifica.
Para o coordenador, é preciso que o Estado garanta o reassentamento coletivo, o acesso à assistência técnica e políticas nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura. “O governador Camilo concordou e repassou à Secretaria do Desenvolvimento Agrário a elaboração dessa proposta. Agora, o secretário Dedé Teixeira vai construir um grupo interno para que essa proposta possa avançar”, cita.
Assistência técnica e social
O terceiro item na pauta de discussões com o secretário Dedé Teixeira foi a prestação de assistência técnica para os atingidos por barragens com o encaminhamento de uma proposta no valor de 400 mil reais para elaboração e implantação de projeto piloto. “E o último ponto foi a doação de cestas básicas, destinadas às famílias atingidas por barragem, através de uma parceria com a Ceasa, e instalação de kits de irrigação para pequenos agricultores familiares”, lista.
“Foi uma reunião positiva, onde a Secretaria se comprometeu a avançar cada vez mais nos direitos de uma categoria que está entre as mais sofridas. Agora, claro, vamos continuar pressionando e dando prosseguimento às nossas reivindicações, o que é o real papel dos movimentos sociais”, finaliza.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
André Gurjão – andre.gurjao@sda.gov.br
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br