Governo do Ceará desapropria áreas públicas da Fazenda Uruanan no domingo (23)
20 de abril de 2017 - 15:21
O objetivo do decreto, que é uma parceria amigável entre o Governo do Estado e a Cione, é o melhoramento dos centros populacionais da Fazenda, permitindo a restauração das infraestruturas já existentes
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, vai assinar no próximo domingo (23) o decreto que determina a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan, em Chorozinho, município da Região Metropolitana de Fortaleza. A solenidade acontece na área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione) e contará com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira.
O decreto é o pontapé inicial daquela que será a maior desapropriação da história do Ceará, fazendo parte do maior programa de regularização fundiária do Brasil. Segundo ele, aproximadamente 1.400 famílias, que residem em 390 residências, serão atendidas com a desapropriação de áreas comuns, como: escola, creche, postos de saúde, praças e ruas.
A área que será desapropriada após o decreto equivale a 1,8059 hectares e é composto por, além da terra nua, benfeitorias como: casas, edificações, casa paroquial, 2 cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.
O valor investido na desapropriação é de R$ 2.144.374,93. Sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.
Serviço
Assinatura do decreto de desapropriação de 1,8059 hectares da Fazendo Uruanan
Data: 23/04/2017
Horário: 9h
Local: Área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione)
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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André Gurjão – andre.gurjao@sda.gov.br