Paulo Freire divulga justificativa de inexigibilidade para seleção de comunidades
22 de setembro de 2017 - 15:45
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através do Projeto Paulo Freire, vem a público divulgar a justificativa de inexibilidade de chamamento público para selecionar comunidades a serem beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire (Art. 31, “caput”, da Lei Estadual No. 13.019/2014). O documento expõe que as associações selecionadas foram escolhidas a partir de amplo processo participativo e transparente realizado em cada um dos 31 municípios em que o projeto atua.
Os critérios de seleção utilizados para seleção das comunidades são: elegibilidade (famílias rurais que residam no âmbito do projeto, extremamente pobres, sem serviço de assistência técnica e elegíveis pelo Pronaf), priorização (famílias chefiadas por mulheres, comunidades de pescadores artesanais, quilombolas e indígenas) e aspectos complementares (proximidade das comunidades, potencial, organização comunitária e infraestrutura básica).
“O foco do projeto (Paulo Freire) são pequenos produtores rurais, com e sem-terra, trabalhando na agricultura e/ou atividades rurais não-agrícolas, com disposição e potencial para desenvolver práticas produtivas sustentáveis e com potencial de crescimento”, explicita o texto.
A seleção das comunidades ocorreu em três etapas: a primeira em 2014, para seleção de duas comunidades por município, totalizando 62 comunidades; a segunda etapa no primeiro semestre de 2016, com a seleção de 238 comunidades; e a última no segundo semestre de 2016, mais 300 comunidades. A soma do número de comunidades selecionadas é de 600 comunidades rurais.
“A divisão do número de comunidades escolhidas nas duas últimas seleções foi realizada levando em consideração o número de habitantes que estão classificados como em extrema pobreza ou de pobreza em cada município”, complementa.
Saiba mais
O Paulo Freire tem o objetivo de reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares pobres e extremamente pobres. A área de atuação do projeto corresponde aproximadamente a 23.530 km2, ou 15,8% da área do Estado do Ceará, e abrange uma população de 755.839 habitantes, dos quais 271.374 vivem na área rual (Ibge/2010). O público-alvo são famílias rurais sem assistência técnica e elegíveis pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire é fruto do acordo de empréstimo I-882-BR/E-17-BR entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o qual teve a aprovação no Senado Federal. O projeto tem por objetivo reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares pobres e extremamente pobres de 31 municípios do Ceará.
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Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
André Gurjão – andre.gurjao@sda.ce.gov.br
Marina Filgueiras – marina.filgueiras@sda.ce.gov.br
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br