4º Encontro sobre crédito fundiário reúne representantes de 31 municípios
13 de dezembro de 2017 - 12:24
Participaram do evento representantes dos territórios Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário recebeu, nessa quarta-feira (13), o 4º Encontro com Representantes de Imóveis Adquiridos com Crédito Fundiário. Participaram do evento representantes dos territórios Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, além de órgãos estaduais e federais. Ao todo, o evento contou com participação de 31 municípios.
O secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira frisou a importância dos 4 seminários para o desenvolvimento econômico dessas famílias. “O objetivo desses eventos foi saber o que vocês precisam. Qual a real necessidade e avaliar cada caso para que possamos inseri-los nas ações e execuções da SDA”.
“Dividimos o Estado do Ceará em quatro macroregiões (Cariri, Quixeramobim, Sobral e Fortaleza), onde discutimos os desafios e vamos elaborar políticas públicas que amparem os agricultores na produção rural e no sustento de suas próprias famílias. Queremos conhecer qual o nível de acesso que essas quase 8 mil famílias possuem ao crédito fundiário”.
O secretário ainda ressaltou a importância da lei de renegociação de dívidas para os agricultores. “Encontrei durante esses seminários, agricultores que deviam muito e quitaram suas dívidas com 95% de desconto. Isso é imperdível. Até o dia 29 de dezembro o agricultor ainda pode conseguir essa vantagem”.
“A realidade é tão difícil que precisamos participar desses eventos pra conhecer novos projetos que podemos nos encaixar. Graças a Deus terminamos de pagar o nosso imóvel então agora só precisamos nos inserir em projetos que melhorem nossa condições de vida. É muito importante o governo realizar esses seminários”, comemorou a agricultora familiar Mária Lúcia de Apuiarés (foto), que é mãe de 10 filhos e tem a agricultura como fonte de renda.
Participaram do encontro os municípios: Caucaia, Chorozinho, Maranguape, Paraipaba, Aracati, Beberibe, Fortim, Jaguaruana, Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano,Itapiúna, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção, Morada Nova, Maracanaú, Fortaleza e Caridade.
O seminário
O objetivo foi discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural (CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política estadual no eixo de atuação.
De acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará. Nos últimos dez anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.
O Encontro aconteceu nos municípios de Crato, Quixeramobim, Sobral e Fortaleza
Para o superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, as informações obtidas durante os eventos serão de extrema importância para um maior sucesso nas aplicações de políticas públicas do Idace e dos demais órgãos. “O Ceará é um dos estados do mundo que tem maior sucesso na regularização fundiária, e isso pode ficar cada vez melhor. Precisamos desse feedback para que os resultados possam ser crescentes”.
O agricultor José Sinval (foto), de Itapipoca, veio para o evento com o objetivo de tirar todas as dúvidas sobre o PNCF e se informar das vantagens que o agricultor pode ter. “É importante demais ficar sabendo dessas leis que podem ajudar a gente. Os descontos, os projetos, tudo, mesmo que seja pouco, já ajuda”.
Terra quitada, felicidade em dobro
É assim que o agricultor Mansueto Pablo (foto), de Fortim, explica sobre a quitação das dívidas da sua terra. “Nós tínhamos ainda 3 parcelas para terminar de pagar a nossa terrinha, ai veio essa lei da renegociação e as 3 parcelas viraram 1 só. O desconto possiilitou que o nosso sonho da terra própria viesse mais cedo e mais fácil. Graças a Deus”.
O agricultor se refere a Lei Federal Nº 13.340/16 que garante a renegociação das dívidas rurais. As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida. Podem ser contempladas operações adimplentes ou não, contratadas até 29 dezembro do ano passado.
“Com a renegociação das dívidas os municípios podem, mesmo no período de crise, alavancar a economia, pois os agricultores voltaram a ter acesso ao crédito nos bancos, injetando dinheiro nos negócios”, garantiu o gerente da Célula da Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Daniel Carneiro.
1º Seminário: Crato
Como vivem as famílias nos mais de 500 assentamentos espalhados por todo território cearense, o acesso às políticas públicas e ao crédito fundiário, foram os motes do I Encontro com Representantes dos Imóveis Adquiridos através do Crédito Fundiário no município do Crato. O evento reuniu mais de 250 agricultores familiares e técnicos agrários no auditório da sede do Geopark Araripe e apresentou um diagnóstico regionalizado da política pública.
2º Seminário: Quixeramobim
O evento reuniu representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.
3º Seminário: Sobral
A terceira edição do Encontro do Crédito Fundiário bateu o recorde de representação municipal, com 235 agricultores familiares e técnicos agrícolas representando 31 municípios e debateu o refinanciamento de débitos fundiários e políticas agrárias destinadas aos agricultores familiares. Ao todo, os territórios dos sertões de Sobral e Crateús, Serra da Ibiapaba e Litoral Norte são compostos por 40 municípios.
Programa Nacional do Crédito Fundiário
No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. No tocante às ações de complementaridade a Reforma Agrária, programas financiam compra de terras para mini-fundistas e trabalhadores sem terra.
Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas no decorrer do tempo através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário.