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Agricultores de Icapuí recebem títulos de terra

21 de dezembro de 2017 - 08:04

Até novembro o IDACE entregou 9.475 títulos de propriedade rural, em 83 municípios, contemplados com o Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace)

Com a Câmara Municipal lotada, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará entregaram na manhã desta quarta-feira (20), 95 títulos de propriedade rural no município de Icapuí, no Litoral Leste. O evento contou com a presença do secretário Dedé Teixeira e do superintendente do Idace Cirilo Pimenta. 

Segundo o secretário Dedé Teixeira os títulos de terra representam muito mais que a posse da terra, representam a dignidade e a cidadania do povo rural. “É muito importante ter esse documento que garante novos direitos e novas conquistas. Estamos trabalhando para universalizar os títulos de terra em Icapuí. Essa é uma grande conquista para o município, principalmente para os agricultores que tanto lutaram por esse documento”. 

Até novembro o IDACE entregou 9.475 títulos de propriedade rural, em 83 municípios, contemplados com o Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). 

O superintendente do Idace Cirilo Pimenta comemorou essa entrega que foi tão esperada pelos agricultores. “Já faz um tempo que o Idace está tentando entregar esses títulos, com processo de audiência pública, visita dos técnicos para medição das terras. O processo sofreu algumas interdições e por isso faz com que eles sejam tão esperamos por todos. Mas hoje, graças a Deus estamos aqui para realizar essa entrega que significa muito para a população assentada e rural de Icapuí”. 

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).  

A agricultora Luzimar Maia de Souza, que recebeu um título de 20,46 hectares, comemorou a chegada do documento que representa a posse o bem dela. “A terra é o nosso bem e ter esse documento representa que ele é meu e ninguém tira”. 

O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020. 

A coordenação técnica da execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).

Títulos de Terra

O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.