Governo do Ceará entregou mais de 26 mil títulos de propriedade rual em quatro anos
19 de dezembro de 2018 - 11:36
Ascom |
Erivelton Celedonio - erivelton.celedonio@sda.ce.gov.br
O Governo do Ceará, por meio do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, já cumpriu 76,92% da meta programada para 2020. Iniciado em 2007 e contemplando 182 municípios do Estado, o programa já foi trabalhado em 140 municípios, com a entrega até novembro deste ano de mais de 80 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 92 mil famílias. O programa é coordenado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O superintendente do IDACE, Cirilo Pimenta, ressalta o trabalho “extraordinário do governador Camilo Santana na garantia da dignidade, do emprego, da renda e da segurança jurídica às famílias dos nossos irmãos e irmãs do campo”, com a implantação do Programa de Regularização Fundiária, que é atualmente modelo no Brasil e referência na América Latina.
Cirilo destaca que o programa resgata uma dívida secular do Estado com o homem do campo, ao garantir aos agricultores e agricultoras a posse definitiva de seus imóveis rurais. Isso permite o acesso a políticas públicas que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias sertanejas. Outro ponto levantado pelo superintendente é que com o título da terra, o agricultor poderá conseguir investimento de até R$ 20.000,00, no Banco do Nordeste, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), mais de 26 mil agricultores receberam seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
A meta até 2020 é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.
Títulos entregues em 2015, 2016, 2017 e 2018
Ano |
Nº Municípios* |
Total de títulos |
2015 |
52 |
398 |
2016 |
75 |
4.766 |
2017 |
86 |
9.746 |
2018 |
84 |
11.377 |
Total |
140 |
26.287 |
*Mais de uma entrega foi registrada por município.
Fonte: Diretoria Técnica e de Operações (DITEO) do IDACE, em dezembro de 2018.
Segurança patrimonial
Ao ser indagado sobre o título de terra, o agricultor Crezivaldo Guilherme de Sousa, 45 anos, disse que “é uma felicidade ter o título na mão e a terra no seu nome”. Natural de Cajueirinho II, em Cruz, no Litoral Norte do Estado, o agricultor recebeu seu título na solenidade realizada na última quinta-feira (13) na Câmara Municipal, com as presenças de autoridades estaduais, municipais e de lideranças comunitárias e sindicais do município.
Crezivaldo de Sousa lembrou que desde criança ouvia seu pai falar do título de terra, mas “as condições não permitiam tirar a documentação porque tudo era e é muito caro”. Dono de 0,69 hectares de terra onde planta milho, feijão e roça (mandioca), herança da família, disse que é “daqui que tiro o sustento da família”. Para o agricultor. “muitos não têm esse privilégio de ter o titulo, e nós aqui em Cruz agora temos”.
Regularização Fundiária
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma política do Governo Federal, desenvolvida em parceria com os órgãos de terras estaduais e municipais, que possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio Estadual e Municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos Estados e Municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.
A Regularização Fundiária veio atender aos anseios dos trabalhadores rurais quanto à implantação de uma política pública voltada à regularização dos imóveis rurais situados em terras devolutas. Criado em 2004, integra ações dos governos federal, estaduais e municipais na regularização da propriedade da terra e, consequentemente, o acesso às políticas de crédito e assistência técnica aos seus beneficiários; na gestão da malha fundiária proporcionando a governança fundiária e o desenvolvimento socioeconômico rural; e na promoção do saneamento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).
Com informações da Assessoria de Imprensa do IDACE