Governador assina decreto que reduz 72% o ICMS para cooperativas de produtores rurais
20 de dezembro de 2018 - 21:51
O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a nova regra, a alíquota desses produtos cai de 18% para 5% nas operações internas com destino diverso. Dentre os produtos contemplados no decreto estão: galinha caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira, brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral.
“Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agricultura familiar em nosso estado. Nossa intenção é garantir que essas pessoas possam viver com qualidade de vida e com possibilidades de proporcionar um bom sustento para seus filhos”, citou o governador Camilo Santana.
Pela regra atual constante no convênio Confaz 143 de 2010, os referidos itens estão isentos de tributação apenas para comercialização destinada à merenda escolar das escolas estaduais e municipais. “Parte dessa produção estava sendo descartada pelas cooperativas por desvantagem na tributação com relação às micro e pequenas empresas. Com a iniciativa adotada pelo Governo do Estado, o pequeno produtor rural terá a garantia da redução significativa do seu prejuízo”, explica o secretário da Fazenda, João Marcos Maia.
Segundo a Sefaz, atualmente, além do Ceará, apenas os estados da Bahia e Santa Catarina dispõem de benefício semelhante.
Agroindustrialização
Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, de Assis Diniz, o ato tem caráter histórico, fruto de uma construção coletiva dos movimentos sindicais rurais. “Entendo que essa é uma vitoria dos pequenos agricultores que podem crescer no processo de agroindustrialização de seus produtos com aumento de emprego e renda no campo, em especial para as mulheres e jovens rurais que tendem a se modernizar e atender o marco legal da produção e comercialização”.
No início de junho, resultado das ações do Grito da Terra 2018, a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) entregou nas mãos do governador Camilo Santana e do secretário De Assis Diniz a pauta de reivindicações, incluindo a redução do ICMS assinada hoje.
“É preciso reconhecer a luta e parabenizar a todos que fazem o cooperativismo no Ceará. Parabéns também ao governador Camilo Santana ao tomar uma decisão correta e que, por tabela, esperamos que outros estados (como a Bahia e Parana) adaptem-se ao mesmo índice para o ICMS das cooperativas de seus estados”, estima o secretário.