Governo do Ceará programa entregar 20 mil títulos de propriedade rural em 2019
20 de fevereiro de 2019 - 12:38 #Regularização Fundiária #Título de posse
ASCOM André Gurjão andre.gurjao@sda.ce.gov.br
De olho no desenvolvimento do Ceará, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) planeja entregar mais 20 mil títulos de posse rural em 2019, informa o superintendente José Wilson Gonçalves. Atualmente, cerca de 13 mil documentos já estão prontos para entrega e capacidade de trabalho da equipe geraria outros 7 mil no decorrer do ano. As entregas acontecem no município, conforme calendário do órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e no próprio Idace.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal. A ação garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares. Dentre elas está o acesso ao crédito; à assistência técnica; ao programa de distribuição de sementes, o “Hora de Plantar”; o Garantia Safra; aos programas de aquisição de alimentos e de leite (PAA Alimentos e PAA Leite) e à aposentadoria como trabalhador rural.
“Outro valor da regularização fundiária é que ela acaba resolvendo aqueles conflitos que existem nas comunidades rurais”, acrescenta José Wilson. “Por exemplo, quando é feito inventário, fica aquela dúvida: ´quanto é a minha parte?´. Quando a situação fundiária da propriedade é de posse, é muito difícil determinar o quanto cabe a cada um dos herdeiros e os trabalhadores rurais sentem muita dificuldade em determinar até mesmo as dimensões e os limites do terreno em questão”, ilustra.
Trabalho técnico
Uma distinção importante é que o programa é voltado apenas para os agricultores familiares do Estado. Os proprietários de minifúndios, com área de até 200 hectares, recebem uma visita técnica da equipe do Idace que, a partir de imagens de satélite, agrimensura e georefenciamento, determinam a real extensão do terreno. Além disso, o Idace realiza o cadastro, com dados pessoais do trabalhador e da vizinhança, e colhidas informações documentais. Caso haja imprecisão ou divergência entre os dados, a equipe retorna a campo.
“O Programa de Regularização Fundiária, aqui do Estado, é um programa que está num estágio bastante avançado. Estimo termos medido e referenciado em torno de 70% dos imóveis rurais (minifúndios) do Estado do Ceará. Sendo que uma boa parte desses títulos já foram entregues, outra parte está sendo processado aqui no escritório do Idace, em Fortaleza. Na medida em que esses títulos são impressos, agendamos a entrega nos municípios conforme uma programação definida pelo Governo do Estado”, acrescenta.
“Se esse título já estiver no município, o próprio agricultor pode pegá-lo. Se não, ele pode se dirigir ao Idace e, se este título estiver pronto, ele mesmo leva em mãos. De tal maneira que temos todo um compromisso de agilizar a entrega desses títulos para os produtores. Estes documentos só possuem um valor fundamental na mão do produtor. Esse trabalho só se consolida quando chega na mão do nosso agricultor”, finaliza.