SDA divulga edital de credenciamento pelo Programa Hora de Plantar
22 de julho de 2019 - 19:46
Ascom |
André Gurjão - andre.gurjao@sda.ce.gov.br
O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vem a público divulgar o Edital de Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Especializadas na Produção, Beneficiamento, Armazenamento, Embalagem e Transporte de Sementes para o Projeto Hora de Plantar (Edital No 09/2019). As propostas deverão ser entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Codaf/SDA) até às 9h30 do dia 8 de agosto de 2019. Em sua próxima edição, o Programa Hora de Plantar deve distribuir 3,140 toneladas de sementes com um investimento de R$ 13.009.750 do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
As empresas interessadas em participar do certame deverão comprovar à Secretaria a Habilitação Jurídica (registro comercial, ato constitutivo ou decreto de autorização, comprovante de inscrição no CNPJ e cópias autenticadas do RG, CPF e de residência), Regularidade Fiscal e Trabalhista (Certificado de Regularidade do FGTS, certidões negativas de Débito com as fazendas municipal e estadual, certidão conjunta de Regularidade de Tributos Federais e Dívida Ativa com a União e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e Habilitação Técnica, dentre outros documentos previstos pelo edital.
O calendário do certame ainda indica o resultado do Edital No. 09/2019 até o dia 15 de agosto, com a comprovação de homologação dos campos de produção de sementes no dia seguinte. A assinatura do contrato está prevista para acontecer no dia 23 de setembro, as entregas das sementes do Centro-Sul e Sul do Ceará nos armazéns deve ocorrer entre 1o de outubro e 30 de novembro e as demais regiões do Estado recebem as sementes entre 14 de outubro e 20 de dezembro. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.