SDA instalará grupo de trabalho para criação da política estadual de povos e comunidades tradicionais
20 de novembro de 2019 - 16:52
Erivelton Celedônio | André Gurjão
Nesta quarta-feira, 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) anuncia a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração do “Plano de Ação para criação da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais”. A proposta, que se tornará um Projeto de Lei Estadual, é um desdobramento de um acordo de cooperação técnica e do Grupo de Trabalho de regularização fundiária do Fórum de Gestores responsáveis pela Política de Agricultura no Nordeste, promovido na última semana, em Teresina, no Piauí.
O anúncio foi realizado pelo secretário Francisco De Assis Diniz durante uma solenidade em Cratéus, na manhã desta quarta-feira (20).
A portaria que institui o grupo de trabalho aguarda assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Ao todo 10 representantes – titulares e suplentes – do Governo do Ceará, de Quilombolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Terreiros e Ciganos farão parte dos trabalhos.
Um dos benefícios à criação da política estadual é a possibilidade de expansão da regularização fundiária e titulação de territórios. De acordo com a advogada Maria Tereza Queiroz, integrante do Fórum de Gestores, para além do “papel da terra” uma lei destinada a essas comunidades dará abertura a outras conquistas. “Pescadores demandam acesso às suas políticas específicas de saúde, estabelecidas em âmbito nacional, enquanto os mangabeiros demandam assistência técnica e acesso a mercados. Por outro lado, os povos de matriz africana/terreiro, apesar de demandarem a regularização fundiária e titulação dos territórios, cobram a garantia do direito à liberdade religiosa”, explica.
De Assis Diniz destacou a relevância dessa iniciativa especialmente na data em que se celebra Zumbi dos Palmares. “O Ceará é a Terra da Luz e da Liberdade e estamos lançando luz para o quanto a nossa sociedade miscigenada ainda compactua com privilégios que não levam em conta a luta pela liberdade daqueles que hoje representam 54% da sociedade brasileira”, destaca o titular da SDA.
A SDA tem buscado dar oportunidades a estas comunidades tradicionais e povos originários através do Projeto São José, Paulo Freire e ações da CODEA. Somente por meio do Projeto Paulo Freire, no último ano, a SDA tem atendido 1.250 famílias com projetos produtivos agrícolas e não-agrícolas. A assistência técnica nestas iniciativas contam com apoio do Esplar, Cactus, IAC e CEALTRU. São 16 projetos voltados a Quilombolas, 12 com Pescadores Artesanais e dois com Povos Indígenas em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)..
Atualmente, o Governo do Ceará, através da Coordenadoria do Desenvolvimento dos Assentamentos e Reassentamento (CODEA), dispõe de editais abertos para mapeamento de quilombolas, povos ciganos e de terreiros em áreas rurais.