Ceará institui política de incentivo a bancos comunitários de sementes e mudas
28 de dezembro de 2019 - 22:03
Giselle Dutra e André Gurjão (Texto) | Nívia Uchoa - Foto
Medida fortalece agricultura familiar em caso de intempéries climáticas
O Estado do Ceará está instituindo a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas. Com a nova modalidade, produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, no auxílio em caso de mudanças climáticas abruptas causadoras de desastres ambientais. Também prevê o enfrentamento de outras adversidades ecológicas, como novas pragas, que colocam a segurança alimentar em risco.
Com a lei aprovada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (19), a proposta encaminhada pelo Governo deve aguardar sanção do governador Camilo Santana e ser aprovada no Diário Oficial do Estado (DOE) para entrar em vigor. A nova legislação também pretende atribuir ao Estado do Ceará a sua função normativa e complementar no âmbito do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei Federal nº 10.711/2003).
O secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, saudou a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa e destacou o intenso diálogo do Governo do Ceará com o corpo docente das universidades públicas do Estado e o conhecimento prático representado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece). “O Governo do Ceará já executa um programa de distribuição de sementes de enorme reconhecimento e sucesso, que é o Hora de Plantar”, destacou o programa iniciado por Eudoro Santana que se encontra em plena execução.
“A aprovação desta proposta soma esforços na busca da preservação da intensa biodiversidade do semiárido nordestino e da valorização da cultura do nosso agricultor, que já é historicamente habituado a guardar uma porção da própria produção – seja em razão de garantir sementes para o próximo ano, ou como estoque de alimento para a própria família”. “Enquanto a iniciativa do Governo do Ceará garante sementes de alto potencial genético para que o agricultor possa plantar e colher, a proposta mantém a biodiversidade, que é nosso maior patrimônio”, explica De Assis.
O que é um banco de sementes
Um banco de sementes funciona como uma “caderneta de poupança do campo”: as sementes são “depositadas” em um armazém, podendo ali ficar por meses, anos e até séculos, e “sacadas” quando preciso. Ou seja, são usadas no replantio em caso de culturas destruídas. Há cerca de 1400 bancos de sementes em todo o mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do mundo, que pertence à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com cerca de 150 mil amostras.
Política inovadora
A mensagem do Governo do Ceará que cria a nova política cita que, com o processo de modernização da agricultura, foram introduzidas sementes híbridas, o que promoveu redução das variedades tradicionais. Além disso, conforme o projeto de lei, As “empresas produtoras de sementes sustentam reserva de mercado, restringindo o direito de agricultores de guardar as sementes e reproduzi-las para uso próprio, obrigando-os a comprar novas sementes”.
Dessa forma, justifica o texto governamental, o Ceará precisa integrar-se de forma institucional às iniciativas agroecológicas desenvolvidas pela agricultura familiar, no que diz respeito à questão das sementes e mudas. “Em vez de promover a distribuição de sementes adquiridas por empresas, estimulando apenas uma clientela agricultora, deve adquirir o papel de fomentador na produção de sementes e mudas, ampliando ainda mais as disponibilidades governamentais e sua capilaridade, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seguro Safra da Agricultura Familiar”.