Licença emitida pela Semace substituirá Autodeclaração Ambiental
11 de fevereiro de 2021 - 14:59
Texto: Antônio José Oliveira | Imagem: Casa Civil
No último dia 9, o presidente da Ematerce, Antônio Rodrigues Amorim, participou de reunião com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). O encontro teve como foco atualizar informações sobre Autodeclaração Ambiental, após liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), tornando sem efeito a Resolução Nº4, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Ao final do encontro, Amorim informou que o agricultor com DAP ativa e válida será dispensado da taxa de serviços da Semace para emissão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substituirá a Autodeclaração Ambiental. Além disso, será criado login e senha para os agricultores que acessarem o LAC no site da Semace e, após cumprirem as formalidades legais, os produtores rurais receberão o documento no próprio e-mail com assinatura digital do diretor do órgão emissor.
A Ematerce, como empresa pública estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), será responsável pelas orientações aos agricultores familiares solicitantes da LAC e, para poder atender às formalidade legais, a Semace promoverá treinamento com técnicos do órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Agrário na próxima semana.
Participaram da reunião: o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes Junior; e o assessor especial Ulisses Costa de Oliveira. Além destes, pela Ematerce, os engenheiros agrônomos José William Aquino de Sousa, Nizomar Falcão Bezerra e Manoel Elderi Pimenta e os técnicos em Informática, Odair José Facundo Oliveira e Janaina de Oliveira Rebouças.