Aprovada proposta para regularização fundiária da Fazenda Chapéu
28 de maio de 2021 - 10:08
Texto: Augusto Brandão | Imagem: André Gurjão
Com a aprovação, cerca de três mil famílias serão beneficiadas com a política de regularização fundiária. Ao todo, o Idace já regularizou 100 propriedades rurais
O Governo do Ceará vai regularizar a situação de imóveis situados na área da denominada Fazenda Chapéu, no município de Fortim. Para que o domínio do espaço pertencente ao patrimônio do Estado fosse possível às famílias socialmente vulneráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (27), um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Camilo Santana.
Na proposta enviada ao legislativo estadual, o Estado justifica que, não estando os imóveis afetados a qualquer finalidade pública, é importante proceder a regularização dos correspondentes títulos de domínio em proveito de seus legítimos detentores, ficando assegurados, desta forma, a função social da propriedade e o direito à moradia.
“Havia uma reivindicação antiga dos moradores que o Governo fizesse a regularização para que aquelas pessoas passassem a ter o título de propriedade e irem ao cartório fazer o registro, se tornando verdadeiramente proprietárias”, aponta Nelson Martins, assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará.
“Agora, aquelas que têm de dois a quatro imóveis, terão que pagar o valor da terra nua, sem considerar a benfeitoria. E as que tiverem mais do que quatro imóveis terão que pagar o valor de mercado do imóvel que está ocupando”, complementa.
O Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará é o maior do Brasil e da América Latina. São mais de 100 mil propriedades regularizadas em todo território cearense por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Com a aprovação pela Assembleia, explica Nelson, serão beneficiadas cerca de três mil famílias.