Aprovadas atualização do Fedaf e Hora de Plantar como política de Estado
10 de junho de 2021 - 18:06
Texto: Antônio Cardoso e André Gurjão | Imagem: André Gurjão
Na tarde desta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a atualização do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PL 18/21) e tornou o Projeto Hora de Plantar uma política pública de Estado (PL 66/2021). A proposta de autoria do Governo do Ceará fornece mais segurança ao homem e a mulher do campo ao semear a terra e permite mais investimento em projetos produtivos.
O projeto teve origem na década de 80 como “Arrancada da Produção” e se consolidou como referência nacional ao distribuir sementes e mudas de elevado potencial genético. Em sua 34ª edição, a iniciativa idealizada por Eudoro Santana, distribuiu 3.410 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, sorgo forrageiro e feijão caupi. No total, 155 mil agricultores foram atendidos com um investimento de R$ 19 milhões do Fecop.
“O Estado distribui através dos técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) sementes de alto padrão genético. Essas sementes têm que ter capacidade de germinação acima de 80% e cadastradas e fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura”, explica Nelson Martins, assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará.
Além da distribuição das sementes, somente até março deste ano, o projeto também entregou 5 mil m3 de manivas de mandioca, 6,262 milhões de raquetes de palma forrageira e 736 mil mudas, entre frutíferas, de caju anão precoce e essências florestais nativa. A proposta do governador Camilo Santana receberam emendas dos deputados Moisés Brás, Elmano de Freitas, Renato Roseno e Júlio César.
“o Estado do Ceará deve atingir uma safra agrícola de mais de 775 mil toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas e o Hora de Plantar é uma política pública decisiva para que possamos compreender este resultado”, opina o secretário De Assis Diniz citando os dados do último Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA/IBGE).
Incentivo à produção
O rol de investimentos também ganhou o reforço com o aprimoramento das regras de acesso aos seus recursos do Fedaf. A reestruturação possibilita o desenvolvimento social, econômico e tecnológico da agropecuária e atinge as áreas fundiária, agroindustrial e atividades não-agrícolas. Destaque especial para a agroecologia e a economia solidária.
“Por exemplo, a mensagem encaminhada pelo governador possibilita, a utilização de recursos oriundos de empréstimos, sejam do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ou bancos nacionais ou estrangeiros, como o Banco Mundial”, pontuou Nelson Martins. “Isso um aporte maior de recursos e modernização da atividade produtiva desenvolvida pelo homem e pela mulher do campo”, conclui De Assis.