Nota de Esclarecimento acerca de informações falsas sobre o PAA Leite

10 de junho de 2021 - 23:15

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) refuta informações falsas divulgadas pelo deputado federal Danilo Forte nesta quinta-feira (10). Em vídeo gravado ao lado do ministro da Cidadania, João Roma, o parlamentar usa informações incorretas e mente ao declarar que houve atraso e inadimplência por parte do Governo do Ceará no pagamento da contrapartida financeira do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite, o PAA Leite.

Conforme informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o aditivo ao convênio Nº 011/2013, assinado no dia 1º de julho de 2020 e com vigência até 30 de junho de 2021, garantiu a execução de R$ 25.059.380,60 pelo programa no Estado. Deste valor, R$ 20.308.703,35 foram assegurados pelo governo federal para execução do PAA Leite e R$ 4.750.677,25 pagos pelo Governo do Ceará como contrapartida.

O programa é executado no Estado desde o ano de 2004. Somente no período de vigência do aditivo, a política pública garantiu a segurança alimentar e nutricional de 468.076 cearenses em meio à pandemia do Covid-19. A distribuição de 10.487.901 litros de leite bovino e caprino em 126 municípios garantiu ainda ocupação e renda para 952 produtores rurais no período.

A SDA reafirma que o aditivo foi 100% executado pelo Estado, o que na prática não se configura inadimplência, mas evidencia indefinição por parte do Ministério da Cidadania sobre o que fazer. Além disso, a Secretaria sequer foi consultada pelo parlamentar acerca da real situação do PAA Leite no Ceará.