Ematerce Santa Quitéria e Dnocs discutem concessão de uso dos açudes públicos
30 de setembro de 2021 - 17:14
Texto: Edilmo Gurgel | Imagem: Ematerce Santa Quitéria
O escritório da Ematerce de Santa Quitéria e os dirigentes do Dnocs debateram a atualização dos contratos de concessões de uso dos açudes do município e a emissões da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na última quarta-feira (29). Por determinação do Tribunal de Contas da União, o órgão estadual só poderá emitir DAP para agricultores que residam em áreas federais mediante autorização escrita pelo Incra e Dnocs.
Além da apresentação de requerimento de celebração de autorização de uso, é obrigatório entregar documentos como cópias do RG, CPF e DAP, declaração de não possuir cargo ou emprego público, declaração de bens, termo de desistência e contrato antigo. O Dnocs não se responsabilizará pelos agregados, em suas áreas físicas, uma vez que está descrito nos contratos ser vedado aos concessionários à transferência a terceiros do direito.
O evento contou com as presenças do representante do Dnocs da região, Antônio Edilberto dos Santos; do vereador Cesário Júnior; da funcionária da Secretaria Municipal de Agricultura, Márcia Almeida; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio Duarte; e ds Secretária municipal do Meio Ambiente, Ângela Cassimiro. Além destes, o representante da Femesq, Antônio Santana Maciel; e os técnicos da Ematerce: José Francisco de Paiva, José Ferreira da Silva e Janiele Coutinho.