Conheça o passo a passo do trabalho de regularização fundiária do IDACE
17 de dezembro de 2021 - 11:09
O Programa de Cadastro Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária está atualmente implantado em 136 dos 182 municípios cearenses com área rural. A previsão é beneficiar até a sua finalização 350 mil famílias, geocadastrar 312 mil imóveis rurais e emitir cerca de 202.800 mil títulos de propriedade rural. Mas para chegar a estes números, tem um longo processo que reúne tecnologia de ponta e trabalho braçal.
A Assessoria de Comunicação do IDACE foi até o município de Cariús, localizado no território do Centro Sul, onde a empresa contratada através de licitação pública está fazendo o trabalho de regularização fundiária. O objetivo é mostrar todo o processo de georreferenciamento até chegar ao produto final, no caso dos domínios a emissão de peças técnicas e para as posses a emissão do título de domínio, ou documento da terra, como dizem alguns agricultores. A cidade está a 418,1 km de Fortaleza, seguindo pela BR-116, pegando a CE-359 até CE-154.
O trabalho é iniciado com audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais, quando é dada autorização institucional para o IDACE iniciar o Programa no município, a partir de sessão extraordinária, registrada em ata e encaminhada à sede do órgão em Fortaleza. Posteriormente, é enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
Conta o técnico Raimundo Brilhante, coordenador regional do IDACE à frente da implantação da Regularização Fundiária em Caríus, que depois da audiência pública, inicia-se o trabalho de sensibilização das comunidades, tendo em vista que muitos agricultores e agricultoras não conhecem a importância e vantagens do Programa. Brilhante considera esta etapa de fundamental importância para o êxito dos trabalhos de campo, porque além dos receios e dúvidas dos camponeses, ainda tem pessoas que propagam informações erradas e maldosas da Regularização Fundiária. Por conta disso, muitos acham que o governo quer tomar a terra deles ou aumentar impostos rurais. “E não é nada disso. O programa só traz benefícios e vantagens”, enfatizou.
Na percepção de Brilhante, durante este período de articulação e mobilização social com as comunidades é importante destacar a participação, o envolvimento das associações comunitárias e dos sindicatos de trabalhadores rurais. “As lideranças dos movimentos sociais são importantes, porque ajudam no entendimento do programa, mostrando que a regularização fundiária é séria e que não precisa ter medo”, de que a terra não será “tomada, muito pelo contrário, dará segurança jurídica que até agora o agricultor não tinha”.
Concluída as etapas de esclarecimentos e informações pelos técnicos de campo do IDACE, os técnicos da empresa dão inicio ao trabalho de campo que é dividido em duas linhas de ações, a medição/georeferenciamento da terra e o cadastramento do detentor e do imóvel.
Com o trabalho de campo concluído, a empresa contratada encaminha os dados de medição e cadastro da gleba (município) para a Diretoria Técnica e de Operações – DITEO/IDACE, responsável pela elaboração da planta e memorial descrito da gleba.
O passo seguinte é o IDACE encaminhar via Ofício a planta e o memorial descritivo da gleba ao Cartório de Registro de Imóveis do município, para solicitar os procedimentos de arrecadação e geração de matrícula mãe. A arrecadação trata da emissão de certidão negativa, informando os imóveis cadastrados nos cartórios e as áreas devolutas, áreas de praias e urbanas. A geração de matricula permite a confecção dos títulos de domínio ou título de propriedade rural.
Na certidão negativa é frisado em cláusula de que está sendo arrecado todos os imóveis do município, excluindo todas as áreas que estão registradas (domínios).
Dando sequência, o IDACE publica a certidão negativa no Diário Oficial do Estado dando-se a legalização do procedimento da Regularização Fundiária. A gleba, então passa a ser domínio do Estado, e a partir daí poderá ser emitido o título definitivo de propriedade.
Embora o trabalho de campo seja todo feito por empresas licitadas e contratadas, a fiscalização e supervisão são de competência dos Núcleos Opracionais Móveis – NOM nas regiões onde o trabalho de campo foi executado, sendo responsáveis por acompanhar e checar in loco, inconsistências identificadas e pendências geocadastrais dos imóveis rurais.
A medição do imóvel
A medição consiste em percorrer todos os pontos do imóvel, registrar a geografia do terreno, informar os nomes dos detentores confinantes. A medição é feita com GPS, com definição dos pontos de fronteiras entre os imóveis e entre municípios vizinhos, e colocação da numeração do código do imóvel em estacas, definindo os limites dos confinantes.
Através do GPS, em cada município é definida a poligonal, com margem de erro inferior a 50 centímetros, dando o tamanho da área territorial em hectares. Gerada a coordenada é feita uma varredura de toda extensão, definindo a malha fundiária do município.
Monumento
O monumento é o principal marco referencial do trabalho de regularização fundiária no campo. Com base de concreto e caixa de metal, sempre instalado em área pública, como na Escola Maria Sother Pereira, em Cariús, o monumento tem um notebook instalado e funcionando 24 horas. Para evitar qualquer interrupção no funcionamento, o sistema pode ser movido a energia solar e elétrica, além de ter uma bateria para eventualidades.
A elaboração do cadastro
A etapa seguinte é elaborar o cadastro com todos os dados do imóvel e do proprietário. São registradas todas as informações possíveis do imóvel, desde a sua origem, documento de compra e venda, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), situação jurídica (se espólio, posse, composse, domínio ou condomínio), nomes dos confinantes e todos os pontos.
Também é feito o levantamento de qual cultura é plantada (feijão, milho, mandioca) e sobre as criações (bovino, caprino, aves, suínos). Todas estas informações irão para o banco de dados que irão compor a estrutura fundiária e agrária dos imóveis rurais do município. Além do nome do proprietário, são coletadas mais informações, como estado civil, nomes do cônjuge e filhos, CPFs, RGs, certidões de casamento e de nascimento. E, para os casos de falecimento dos detentores é necessário apresentar Certidão de Óbito.
O tempo do trabalho de campo depende muito de uma série de circunstâncias, como o tamanho do município em hectares, a geografia do ambiente (se muito acidentado ou não), bem como a quantidade de minifúndios pode ser determinante na celeridade ou não da medição.
Comunicado
Ao visitar o imóvel, o medidor da empresa contratada entrega ao proprietário um comunicado com informações sobre o Programa de Regularização Fundiária, e informando da visita do cadastrador, que fará uma entrevista com o proprietário do imóvel para obter todos seus dados e do imóvel. O comunicado trata da documentação necessária no ato da entrevista, como o nome completo do proprietário do imóvel, cópia de CPF e RG (se casado documentos do cônjuge); Certidão de casamento ou divorcio; Certidão de óbito (quando viúvo); Certidão de matrícula ou escritura do imóvel (para detentores que possuam escritura da terra); Comprovante de compra e venda ou escritura particular; INCRA (se existir); ITR (se existir); ou seja, qualquer documento do imóvel. Caso o proprietário ou proprietária sejam casados, o cônjuge também deverá comparecer ao escritório. Em caso de mais de um proprietário, todos deverão comparecer ao escritório.
Declaração
O detentor assina na ocasião do cadastramento, uma declaração de que “por livre e espontânea vontade”, declara, para os devidos fins, que é “participante do Programa de Regularização Fundiária, o qual procederá ao levantamento (medição) e cadastramento do imóvel rural”.
Atesta, ainda, “que as informações apresentadas ao cadastrador da empresa exprimem a real situação deste imóvel.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para todos os fins de direito e sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, assumindo inteira responsabilidade pelo teor das informações prestadas, porquanto são fiéis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento”.
Causos
O técnico de medição da empresa Glauciano Ribeiro conta muitos causos acontecidos nas suas andanças de medições por roçados, subindo morros, atravessando rios e se assuntando com cobra escondida na moita.
Tem situações delicadas, quando foi abordado por policiais, numa estrada de Cariús, porque estava transportando o bastão do Sistema de Posicionamento Global (GPS) dentro de uma capa preta de proteção do equipamento. Ao cruzar com policiais, eles os abordaram pensando que estaria transportando uma arma, tipo espingarda de calibre 12. Esclarecida a ocorrência, seguiu sua viagem de trabalho.
Brilhante conta que até aos anos 80 do século XX a medição era feita na passada, trena ou estereoscópio. Evoluiu para fotografia área e atualmente usa-se o que se tem de mais moderno na tecnologia, o GPS, com margem mínima de erro, podendo chegar no máximo até 50 centímetros de distorção da área física do imóvel georreferenciado.
Melhorar de vida
Antonio Ferreira, 49 anos, casado com dona Antonia Ferreira, acredita que a regularização da sua terra de 67 hectares “vem para melhorar a vida da gente”. Seu Antonio acompanhou “direitinho a mediação, subimos a serra até o final” porque “já tinha ouvido falar do trabalho e o rapaz [medidor] é educado, explica tudo e não tem pressa”. Para ele, o documento de “compra e venda é apenas um recibo de aluguel, apenas comprova que paguei”. Acredita que o “título da terra vai melhorar muito nossa vida”, concluiu.
Em Carius a equipe do IDACE era formada por Raimundo Brilhante, coordenador; José Pinto, fiscal; e Evandro Araujo, supervisor. A turma da empresa é constituída por Junior Leite, cadista; Glauciano Ribeiro, Francisco Homem e José Nailton, Marcos Venicius, medidores; e Antônio Carlos, cadastrador