SDA integra grupo de trabalho sobre litígio entre Ceará e Piauí

13 de março de 2023 - 15:17

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) foi designada para integrar o Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí. O decreto que autoriza a criação do GT foi assinado na última quinta-feira, 9 de março, pelo governador Elmano de Freitas (https://bit.ly/3l3QTSJ).

Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.

O GT será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

“Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, citou o governador Elmano de Freitas.

Da SDA, foram designadas para compor o GT por parte da SDA a socióloga Samara de Paula Miranda da Silva, a historiadora Eveline Nogueira Augusto, a geógrafa do Idace Gracinha Pedrosa e a assistente social Maria Samya Magalhães Lima.

Serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.