Plano Estratégico de Saneamento Básico é entregue oficialmente na SDA
20 de abril de 2023 - 16:19
Texto e fotos: Marcel Bezerra | Web: Luan Herculano
Representantes do Pacto pelo Saneamento Básico do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa estiveram na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) na manhã desta quinta-feira, 20 de abril. O objetivo foi entregar oficialmente à pasta o “Plano Estratégico de Saneamento Básico”, em que são indicadas as metas e compromissos institucionais de cada secretaria.
O secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, representou o titular da SDA, Moisés Braz, na ocasião. Ele recebeu a secretária executiva do conselho, Luiza Martins, a assistente técnica Flávia Vasconselos e o assessor legislativo Igor Lima, representante do presidente do colegiado, deputado Davi de Raimundão.
“O saneamento básico rural é um tema estratégico dentro da SDA. Vamos fortalecer a nossa interlocução com o pacto nessa relação com ações que a gente desenvolve”, afirmou Marcos Jacinto.
Aprovado no dia 14 de julho de 2022, o Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará é uma iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará. É o resultado de um intenso processo de pesquisa, levantamento e análise de informações sobre a situação atual do Saneamento Básico no Estado. Contém os programas transversais aos eixos que integram os “Programas Estratégicos Gerais”, no qual se enquadram sete programas e quatro subprogramas referentes ao Marco Legal do Saneamento Básico, Fortalecimento Institucional do Saneamento Básico e Educação Ambiental para o Saneamento Básico.
Contém também 34 “Programas Estratégicos Temáticos” que se referem especificamente aos componentes Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Urbanos, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas e Saneamento Básico Rural. O documento deve nortear a execução da prestação de serviços de saneamento, controle social e políticas públicas nos próximos 10 anos, atendendo a universalização requerida por lei federal e também no alcance do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Segundo a coordenação técnica do Pacto, já há investimentos previstos de quase R$ 12 bilhões, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).
SOBRE O PACTO
O Pacto pelo Saneamento foi realizado para promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. Foi desenvolvido por etapas, e todo seu processo de concepção se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para saneamento básico.
O pacto envolve os seguintes órgãos e entidades: secretarias das Cidades, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos; Cagece; Assemae; Cogerh; ACFOR; Funasa; SISAR; ARCE; Aprece; Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na coordenação da iniciativa.