Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao Garantia Safra 2023/2024
18 de abril de 2024 - 09:48
Texto e fotos: Ascom SDA
O Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios do estado assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024, na sexta-feira (19). A solenidade acontece no Palácio da Abolição, a partir das 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas aos agricultores e agricultoras familiares cearenses.
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além da segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição é compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200,00. Cada agricultor contribui com R$ 24,00 correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72,00 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144,00 (12%) e a União com R$ 480,00 (40%).
Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram selecionados 182.395 agricultores para o Programa Garantia Safra. A previsão total de investimentos é de R$ 127.026.000,00, sendo R$ 84.684.000,00 a cota da União, R$ 25.405.200,00 do Estado, R$ 12.702.600,00 dos municípios e R$ 4.234.200,00 pagos pelos agricultores.
Perdas de safra
Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por estiagem ou excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.
Para o ano agrícola 2023/2024, não foram contemplados os municípios de Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga. Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares.
Safra 2022/2023
O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra 2022/2023 a mais 22.608 agricultores de 33 municípios cearenses no mês de abril. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17).
O valor representa injeção de mais R$ 27.129.600 na economia cearense. Em março, o Governo Federal iniciou o pagamento do programa a 78.640 agricultores em 77 municípios cearenses.
Com a soma, o total liberado pelo Garantia Safra 2022/2023 no Ceará é de R$ 121.427.600, beneficiando 101.248 agricultores aderidos em 110 municípios. O número representa 60% do total de agricultores que aderiram ao programa.
Serviço
Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
Data: 19 de abril de 2024
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição (Av. Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza-CE)
Transmissão: Pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara